Brasil,

TOKIO MARINE SEGURADORA

É possível o cancelamento de viagens por conta do coronavírus?

  • Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por  Carolina Mendes
  • SEGS.com.br - Categoria: Turismo
  • Imprimir

É possível o cancelamento de viagens por conta do coronavírus?

Consumidores preocupados com a pandemia podem pedir revisão de contrato sem que multas sejam cobradas

Os reflexos do novo coronavírus (Covid-19) declarada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) bateu às portas dos escritórios de advocacia. Pessoas preocupadas em pegar avião e não conseguirem entrar no país de destino, ou ainda não conseguirem retornar ao país de origem, bem como passageiros de cruzeiros temendo ficar presos em viagens de navio de forma indeterminada, trouxe a tona o desejo de cancelamento de viagens marcadas antes da pandemia.

O Procon, e o Ministério Público Federal dizem que os passageiros têm direito de alterar a passagem sem custo. Mas a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) afirma que o passageiro precisa seguir as regras tarifárias do momento da compra e negociar com as companhias.

“A pretensão do cancelamento dessas viagens, dadas circunstâncias fáticas existentes na nossa situação atual, justifica e é direito do consumidor o cancelamento da viagem. O risco da atividade econômica, ainda que seja proveniente de um fato superveniente e inesperado como o coronavírus, é exclusivo do fornecedor e este, por sua vez, não pode pretender compartilhar, ainda que parcialmente, este risco com seus consumidores dada sua atividade econômica, portanto nessa circunstância é possível o cancelamento sem retenção e imposição de multa”, explica Danilo Montemurro, sobre o direito do consumidor.

Diante deste cenário muitas companhias aéreas, de cruzeiros marítimos e operadoras de turismo estão oferecendo alternativas ao consumidor que deseja cancelar ou adiar a viagem. A orientação de Montemurro é tentar negociar primeiro com seus fornecedores, caso não resulte em uma resposta efetivamente positiva, procurar um advogado para tomar as medidas cabíveis judiciais ao tema.

Dr. Danilo Montemurro - sócio fundador da Montemurro Sociedade de Advogados, especializado em Direito de Família e Sucessões.


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
 
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. -  Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>

voltar ao topo

Adicionar comentário

Aja com responsabilidade aos SEUS COMENTÁRIOS, em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Ferramenta Automatizada...IMPORTANTE: COMENTÁRIOS com LINK são bloqueados automaticamente (COMMENTS with LINKS are automatically blocked.)...Sucesso!

Security code Atualizar

Enviar