Brasil,

Quarta, 10 Junho 2020

Susep revoga 159 normas

Com a aprovação na última sexta, dia 6, 159 normas do setor de seguros foram revogadas. É o resultado do esforço mantido pelas equipes da Superintendência de Seguros Privados (Susep) para promover a adequação do seu arcabouço normativo, em cumprimento ao Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal, o chamado “revisaço”.

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