Reforma Tributária muda regras do aluguel e aumenta impostos para grandes locadores de imóveis

A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas ao sistema de impostos do Brasil, impactando diretamente o mercado imobiliário. Ao substituir tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a reforma unificou a tributação sobre bens e serviços, com o objetivo de simplificar o sistema, reduzir disputas judiciais e aumentar a segurança jurídica, especialmente no setor imobiliário.

Na prática, a locação de imóveis passará a incidir IBS e CBS sobre as receitas, consolidando cinco tributos em um modelo de imposto sobre valor agregado. Para proprietários de imóveis que alugam apenas uma casa ou apartamento para complementar a renda, não deverá haver mudanças. Os maiores impactos serão sentidos pelos grandes locadores, para aqueles cuja atividade é um negócio.

O advogado tributarista Daniel Guimarães avalia que a reforma simplifica o processo. “Esse novo mecanismo, que incide impostos sobre operações com bens e serviços, simplifica a tributação e pode reduzir o volume de demandas judiciais, pois coloca um ponto final na antiga discussão sobre como o aluguel deve ser tratado juridicamente para efeitos de tributação sobre o consumo”, pontua.

Guimarães acredita que o aumento da carga tributária sobre aluguéis deve ser sentido a partir de 2027. “As novas regras atingem quem possui quatro ou mais imóveis alugados, de curta ou longa duração, e obtém renda superior a R$ 20 mil mensais com locações. Isso pode gerar impacto significativo no setor imobiliário, já que os imóveis podem se tornar mais caros e os proprietários podem repassar esse custo aos locatários”, explica.

Segundo o tributarista, outra mudança delineada pela Reforma Tributária será em proprietários de imóveis de aluguel por temporada, como o Airbnb. “Quem realiza esse tipo de atividade terá menos descontos e deve pagar mais impostos. A lei determina que esse tipo de locação é semelhante ao serviço praticado por hotéis, o que pode resultar em cobranças mais caras pelas diárias em longo prazo, considerando que a carga tributária nestes casos será maior do que a cobrada pelo aluguel comum”, destaca.

Guimarães alerta que proprietários com vários imóveis organizem seus contratos e acompanhem de perto as mudanças para se planejarem e se adaptarem ao novo cenário. “O momento exige uma maior atenção aos contratos de locação de imóveis. É preciso planejar para adaptar à nova realidade de aumento de carga tributária para grandes locadores e aluguéis por temporada como forma de reduzir impactos significativos que deverão atingir o mercado imobiliário, principalmente a partir de 2027”, completa.