A comemorada aprovação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil veio acompanhada da tributação de até 10% para contribuintes com renda anual maior que R$ 600 mil. Por um lado, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a medida, enquanto outras 141 mil pessoas físicas precisarão se adaptar para se enquadrarem na nova regra do imposto. O advogado Jossan Batistute, sócio do Escritório Batistute Advogados e especialista em questões patrimoniais e empresariais, explica que, embora o texto já tenha sido aprovado pelo Senado, ainda está pendente de sanção presidencial, que pode aplicar vetos em algumas partes do projeto de lei aprovado.

“É inquestionável o motivo da justiça fiscal, de modo especial para os que serão beneficiados com a isenção do Imposto de Renda. Entretanto, para as pessoas que terão um novo tributo ou um novo valor para pagar, será preciso entender e compreender qual será esse impacto”, afirma Jossan. Só para se ter uma ideia, a isenção deve ser em torno de R$ 26 bilhões por ano, ao passo que tributação da alta renda poderá chegar a R$ 34 bilhões, principalmente sobre pagamento de dividendos e envio de valores ao exterior.

Embora a taxação seja especificamente para a pessoa física, o advogado Jossan Batistute afirma que este é um momento propício para que esses empresários coloquem em prática um planejamento empresarial e sucessório que possibilite minimizar os impactos da tributação, garantindo uma boa saúde financeira para as empresas. “A tributação é inevitável, mas o momento se apresenta como uma excelente oportunidade para que as empresas e sócios repensem a sua organização financeira e empresarial, a fim de estarem em dia com as obrigações tributárias impostas pelo governo e, ao mesmo tempo, garantirem que tenham margem para investimentos e giro de capital, bem como crescimento patrimonial e planejamento sucessório patrimonial para sua família”, ressalta o especialista.

Jossan também aponta equívocos que têm sido propagados pelas redes sociais e outros meios de comunicação. “Ao contrário do que se tem dito, a tributação não é de 10% para todos que ganham mais de 50 mil reais por mês ou 600 mil por ano em dividendos e lucros, visto que há uma variação de 2,5% a 10%, neste caso, para receitas iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão por ano. Ademais, a própria norma traz a possibilidade de ser prevista em 2025 a distribuição de lucros acumulados sem a nova tributação, ainda que tais valores sejam pagos nos próximos anos”, esclarece o advogado Batistute.