Os responsáveis pelo Feirão estimulam o empreendedorismo, mas falam também dos desafios que as pessoas têm ao conviver com a rotina de pagamento de taxas, contribuições e tributos. Além disso, discutem soluções e propõem o debate com representantes do poder público.

Uma das preocupações da ACSP, que foi levada aos líderes do Feirão, refere-se à Reforma Tributária, em discussão no Congresso Nacional. “Da forma que ela está se apresentado já se sabe que será muito danosa para o comércio e para os prestadores de serviços”, afirmou o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alfredo Cotait Neto. “E neste ambiente de pandemia, na qual as micro e pequenas empresas já se apresentam numa situação extremamente delicada, não se justifica uma discussão desta reforma neste momento”, emendou.

Segundo Cotait, agora é necessário que haja uma fase de transição econômica que proporcione o “estancamento do fechamento das empresas e do desemprego”. “Na área tributária precisa ocorrer a postergação e o parcelamento de impostos para que os empresários consigam honrar com seus compromissos”, disse.

Os valores dos impostos que são pagos pelos contribuintes brasileiros sempre se mostraram exagerados. Agora, por exemplo, mesmo em época de pandemia, a União, estados e municípios não arrecadam menos. Ao contrário. O Impostômetro da ACSP já registrou a marca de R$ 1 trilhão de impostos arrecadados para os cofres públicos na última quarta-feira (dia 19) somente neste ano. Em 2020, esta marca só foi superada em 27 de junho e, em 2019, ultrapassou somente no dia 24 de maio.

Foram determinantes para o alcance desse índice o aumento da inflação no período, comparada com as elevações de preços de produtos registradas anteriormente, a desvalorização do real frente ao dólar e o crescimento da economia em alguns setores como os relacionados ao aumento das importações, à indústria, à saúde, aos grandes varejistas e ao comércio considerado essencial. Só que os setores de serviços e do comércio não essencial tiveram prejuízo e, por isso, muitos tiveram de fechar as portas.

Dentro do atual sistema tributário brasileiro, especialistas explicaram aos participantes do Feirão do Imposto de forma simples e didática quais são os tributos que fazem parte do dia a dia dos empresários em vários setores de atividade.

O evento contou com a presença, entre vários convidados, do presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos; e do coordenador geral do Fórum de Jovens Empreendedores, Fernando Gaspar. O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta participaram das atividades de forma virtual. Afif Domingos foi o criador do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI), além de ser ex-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Facesp, da ACSP e do Sebrae Nacional.

O Feirão do Imposto surgiu em 2002, em Santa Catarina, com o objetivo de passar informações tributárias de forma simplificada à população. A ação tornou-se conhecida nacionalmente em 2012 com a aprovação da Lei do Imposto na Nota (Lei 12.741/12), que obriga todos os estabelecimentos a incluir nos documentos fiscais o percentual e o valor aproximado de impostos pagos.

Sobre a ACSP – A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 126 anos de história, é considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na defesa da livre iniciativa e, ao longo de sua trajetória, esteve sempre ao lado da pequena e média empresa e dos profissionais liberais, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Além do seu prédio central, a ACSP dispõe de 15 Sedes Distritais, que mantêm os associados informados sobre assuntos do seu interesse, promovem palestras e buscam soluções para os problemas de cada região.