Na declaração de Imposto de Renda 2021, todos os cidadãos que receberam auxílio emergencial no ano de 2020, mas alcançaram um total de rendimentos tributáveis (sem contar o auxílio) acima de R$ 22.847,76 no ano, serão obrigados a devolver o valor do benefício. A devolução também se aplica aos dependentes incluídos na declaração do imposto de renda que também tenham recebido o auxílio.

A Receita Federal estima que cerca de 3 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial em 2020 devolvam o dinheiro. O prazo final de entrega da declaração foi adiado de 30 de abril para o dia 31 de maio. A Receita Federal informou que a decisão pela mudança de data é uma forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia.

Segundo o advogado especialista em Direito Tributário e Empresarial Ângelo Peccini, sócio da Peccini Neto Advocacia, do ponto de vista tributário, é de fato necessário que ocorra a devolução dos valores recebidos. “O auxílio é um plano emergencial, para ajudar as pessoas que não tinham como sobreviver e acabaram tendo um amparo do estado. Nós estamos falando de verbas públicas, a partir do momento de quem não se encaixa nas regras recebe o benefício, acaba retirando o direito de quem realmente necessita, por isso há a necessidade de devolver os valores para a União”, aponta o especialista.

Dicas para não cair na malha fina

Segundo o advogado, quem quer evitar ter problemas com a Receita Federal deve se atentar e preencher a declaração com muita atenção. “Cair na malha fina é uma das coisas que mais assustam os contribuintes, pois quem está nessa condição fica sendo sempre investigado ponto a ponto pela Receita Federal e isso pode ser bem constrangedor”, relata Peccini.

Para evitar essa situação, o especialista enumera algumas dicas importantes, como não omitir rendimentos, não declarar valores inverídicos com a finalidade de receber uma devolução, preencher as informações sempre da maneira correta, não incluir dependentes irregulares e nem omitir as rendas de dependentes verídicos. Também é importante não apresentar despesas médicas incompatíveis, nem informações divergentes da fonte pagadora.

“É necessário muito cuidado com esses erros, pois a Receita tem como conferir essas omissões, que fazem com que o contribuinte seja responsabilizado. É muito fácil para a Receita Federal ter acesso a isso”, orienta o advogado.

Peccini também alerta que o ato de fraudar documentos é crime em qualquer situação, não só na declaração de Imposto de Renda, por isso muita atenção é necessária no momento do preenchimento. “Um número a mais, uma vírgula a mais, uma informação errada, tudo isso causa um verdadeiro estrago na declaração e o contribuinte é responsabilizado. Portanto, quem quer evitar problemas com a Receita Federal, é bom ficar atento a essas dicas”, finaliza.

PERFIL DO CLIENTE

Ângelo Peccini Neto é advogado, com especializações nas áreas de Direito Tributário, Constitucional, Empresarial e em Contabilidade, Auditória e Gestão Tributária. Também possui formação em Relações Internacionais e é sócio- fundador da Peccini Neto Advogados. É Diretor Jurídico e de Educação da Associação dos Jovens Empresários de Roraima (AJE-RR) e foi presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB – seção Roraima (2016- 2018), da Comissão Nacional em Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2016-2018), entre outros.