O relatório da Reforma Tributária anunciado nesta terça-feira (04) pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pode acelerar o crescimento da informalidade e da ilegalidade que o setor da Cachaça enfrenta atualmente no país, além de onerar uma categoria que já detém uma das mais altas cargas tributárias do Brasil.

O relatório e a proposta de Emenda Constitucional apresentados preveem a criação de um Imposto Seletivo, de caráter extrafiscal, para alguns setores, entre eles de bebidas alcoólicas, o que impactará diretamente no destilado verde e amarelo, a Cachaça.

Segundo Carlos Lima, diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), entidade representativa do setor da Cachaça, a Cachaça é hoje um dos produtos mais taxados do Brasil. Considerando apenas os principais impostos (PIS, COFINS, ICMS e IPI), com base em alíquotas nominais e tendo como referência o estado de São Paulo, a carga direta é de 59,25%. Considerados os impostos diretos e indiretos, é superior a 80%.

Lima pontua que a categoria ainda não absorveu o impacto resultante do aumento do IPI ocorrido no começo de 2015 para o setor de destilados. “O cenário se agravou quando, naquele ano, houve uma alteração que alterou a sistemática de cobrança do IPI. Essa alteração, no caso da Cachaça, resultou em alguns casos em um aumento de mais de 200% só no valor do IPI pago”, explica.

A alta carga tributária é um dos principais fatores que contribui para a alta informalidade do setor. Segundo o último levantamento do Anuário da Cachaça, de 2020, realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, o número de estabelecimentos produtores de Cachaça e Aguardente reduziu em 22,26%, passando de 1.397 em 2018 para 1.086 estabelecimentos em 2019. A informalidade do setor, em número de estabelecimentos, ultrapassa 90% quando comparamos ao número de estabelecimentos listados pelo IBGE, no Censo Agropecuário de 2016.

Mercado ilegal – a alta tributação também acelera o mercado ilegal de bebidas alcoólicas no Brasil. Dados da Euromonitor Internacional de 2018, e divulgados pelo IBRAC em 2019, registram que, em 2017, mais de 111 milhões de litros de destilados (em álcool puro), o equivalente a 28,8% do volume comercializado, eram ilegais.

Se considerados os diversos ilícitos, a Cachaça é a categoria que mais sofre com o ilícito relacionado à produção ilegal e, segundo estimativas do IBRAC, cerca de 160 milhões de garrafas de 700 ml são fabricadas e comercializadas em desrespeito à legislação sanitária em vigor.

Um novo estudo feito pelo Euromonitor International, intitulado “Álcool Ilícito na América Latina - Modelo de impacto da Covid-19”, realizado em setembro de 2020 e que teve como base o estudo divulgado em 2019, estima que a pandemia pode ter elevado em aproximadamente 10,1% o mercado ilícito de bebidas destiladas no Brasil, em comparação com o ano de 2019. Com esse aumento, o mercado ilícito de destilados em 2020 pode ter alcançando aproximados 40%.

Segundo a consultoria, um produto ilegal pode custar até 70% menos que o legal. O estudo também revelou que, com a ilegalidade de bebidas destiladas, a evasão de impostos em 2017 chegou ao patamar de R$ 5,5 bilhões.

“Qualquer medida do governo de onerar ainda mais o setor da Cachaça e acentuar assimetrias já existentes no setor de bebidas alcoólicas vai acentuar a queda do número de produtores legalizados no Brasil e a contribuição do setor aos cofres públicos, além de incentivar a clandestinidade e o crescimento do mercado ilegal”, enfatiza Lima.

“Quem perde muito com isso é o brasileiro, ao consumir produtos sem procedência comprovada, e o Brasil na luta pela valorização de um produto que é símbolo nacional e vetor de desenvolvimento regional, que contribui significativamente para gerar emprego e renda para o país”, completa.

Atualmente, o setor da Cachaça é responsável pela geração de mais de 600 mil empregos diretos e indiretos. O destilado é o mais consumido pelos brasileiros e um dos quatro mais consumidos em todo mundo.

Sobre o IBRAC – Instituto Brasileiro da Cachaça

Entidade representativa do segmento produtivo da Cachaça. Com abrangência nacional possui entre os seus associados as principais empresas (micro, pequenas, médias e grandes) do segmento produtivo da Cachaça, sejam elas produtoras, estandardizadoras ou engarrafadoras, que correspondem a mais de 80% do volume de Cachaça comercializado formalmente no Brasil. No Instituto também estão presentes 12 entidades de classe (estaduais/regionais/nacionais) do segmento produtivo. Com essa composição o IBRAC é a mais ampla representação de uma categoria de bebidas no Brasil.