Novembro 2016

Será que existe seguro para mercadorias contrabandeadas? A pergunta não é inédita. Já me perguntaram mais de uma vez se é possível os contrabandistas que trazem muamba do Paraguai contratarem seguro para proteger a carga. A resposta é não. Não é possível a contratação de uma apólice nestas condições. Ou melhor, tecnicamente, até seria possível emitir a apólice, mas, mesmo que isso acontecesse, no caso de um sinistro, a indenização não poderia ser paga porque o segurado não teria como apresentar a documentação referente aos produtos importados. Mais uma vez, não porque ela não pudesse ser emitida, mas porque, por deliberação dele, a documentação não foi providenciada, já que sua intenção era trazer as mercadorias para o Brasil sem pagar os impostos. Ou seja, a operação é ilegal e configura o crime de contrabando.