Polêmica sobre aluguéis por temporada em prédios: advogado orienta sobre o que fazer

A prática de proprietários de apartamentos alugarem seus imóveis por temporada através de aplicativos e plataformas especializadas está gerando polêmica e sendo proibida em diversos condomínios pelo Brasil, inclusive em cidades turísticas. De um lado, os donos querem gerar renda através da rotatividade. De outro, os moradores do prédio buscam maior segurança em restringir quem entra e quem sai. Até mesmo impacto financeiro nos preços dos aluguéis pode gerar. Jossan Batistute, advogado especialista em direito imobiliário, do Escritório Batistute Advogados, explica o que é possível fazer diante de um cenário de controvérsia.

“É natural e legítimo que proprietários de apartamentos queiram gerar renda com seus imóveis. Mas, também é compreensível que os moradores do condomínio estejam preocupados com a segurança. Por isso, é preciso encontrar um denominador em comum para que todos fiquem satisfeitos e possam garantir seus direitos”, explica Jossan Batistute. De acordo com o especialista, a Lei do Inquilinato prevê que o contrato por temporada não pode ter mais que 90 dias de duração. Entretanto, o problema é que muitas convenções, estatutos e regulamentos dos prédios estão desatualizados e não preveem essa modalidade.

Jossan observa que os proprietários têm o direito de alugarem seus imóveis. Mas, os condôminos acabam impondo dificuldades por temerem pela segurança gerada pela rotatividade. “De fato, vemos muitas notícias de pessoas de má índole que alugam um apartamento por temporada e acabam furtando os apartamentos vizinhos. Por isso é que há resistência entre moradores, entre outras situações”, explica o advogado. Daí a necessidade de se criarem regras específicas e protocolos para evitar quaisquer problemas. “O caminho não é proibir, mas regulamentar”, orienta o especialista.

Além de rever os regulamentos, estatutos e convenções, o que deve ser feito pelos proprietários dos apartamentos, muitas Câmaras de Vereadores têm apresentado projetos para regulamentar a atividade, pensando também em questões econômicas e tributárias. “Além da questão da segurança, há o impacto econômico, já que o aluguel de curta duração ou por temporada reduz a oferta de apartamentos no mercado, ajuda a elevar os preços dos outros disponíveis e bota pressão na crise imobiliária mundial. Sem contar que muitos proprietários desse tipo de imóvel acabam não regularizando as questões tributárias. A situação é tão relevante que alguns países também têm legislado a respeito do tema, não ficando restrito a normas condominiais ou leis municipais.”

Nesse sentido, Jossan Batistute pondera que a polêmica não é uma questão de permitir ou proibir, mas de encontrar a melhor maneira de possibilitar essa realidade, que é mundial. “É um caminho sem volta. Veja, por exemplo, os grandes eventos realizados em São Paulo ou no Rio de Janeiro, até em cidades como Londrina. Em um período de cidade cheia, a rede hoteleira nem sempre tem capacidade para atender a todos, por isso, os aluguéis por temporadas são uma opção bastante interessante, tanto assim o é que muitos edifícios estão sendo lançados e construídos com foco nas locações de curta duração. O caminho é regulamentar e definir as regras para evitar problemas com a segurança e manter a viabilização da lucratividade dos proprietários de imóveis.”