Projeto de Lei propõe gestão sustentável dos riscos climáticos para prevenção de enchentes e alagamentos no Paraná

Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) um Projeto de Lei para promover e incentivar a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais, visando o controle de enchentes e alagamentos. A proposta é do deputado estadual Ney Leprevost (União Brasil), e cita a aplicação do conceito de "Cidade Esponja", modelo que busca fortalecer a infraestrutura ecológica e os sistemas de drenagem, com o objetivo de absorver, capturar, armazenar, limpar e reutilizar a água da chuva como um mecanismo de redução de inundações. Nesta quarta-feira (22), em audiência pública na ALEP, Leprevost entregou o texto para o secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável, Everton Luiz da Costa Souza.

“A promoção de medidas eficazes para o controle de enchentes e alagamentos é de extrema importância nas áreas urbanas, especialmente em um contexto de mudanças climáticas e crescimento acelerado das cidades. Nesse sentido, foi apresentado um projeto de lei que visa incentivar a adoção de mecanismos sustentáveis”, diz Leprevost.

Caso aprovado e implementado, o Projeto de Lei poderá servir de exemplo para outras regiões do país, incentivando a adoção de práticas sustentáveis na administração das chuvas. “Com o aumento da conscientização sobre os riscos das mudanças climáticas e a necessidade de preservação de recursos naturais, medidas como essas são cada vez mais importantes para garantir a sustentabilidade das cidades e a qualidade de vida da população”, afirma o deputado.

O Projeto de Lei propõe a aplicação desse conceito no estado do Paraná. Dentre os principais mecanismos mencionados na proposta, destacam-se:

Pavimentos de revestimentos permeáveis e/ou de estrutura porosa: São tipos de superfícies que permitem que a água da chuva penetre, seja armazenada e infiltre em uma camada temporária de depósito no solo, sendo gradualmente absorvida pelo próprio solo. Esses pavimentos são capazes de reduzir o escoamento da água da chuva e contribuir para evitar enchentes e alagamentos.

Teto verde: Consiste na instalação de vegetação em estruturas construídas, como telhados ou coberturas de edifícios. Essa vegetação ajuda a absorver e reter a água da chuva, reduzindo o volume de escoamento. Além disso, os tetos verdes também proporcionam benefícios ambientais, como a melhoria da qualidade do ar e o aumento da biodiversidade urbana.

Jardins de chuva: São pequenos jardins projetados para reter temporariamente e absorver o escoamento da água da chuva proveniente de telhados, pátios, gramados, calçadas e ruas. Eles são estrategicamente posicionados para capturar a água da chuva e permitir sua infiltração no solo. Esses jardins ajudam a reduzir o volume de água que escoa para os sistemas de drenagem, minimizando o risco de enchentes.

Valas de infiltração: São depressões lineares em terrenos permeáveis que recebem a água do escoamento superficial e a armazenam temporariamente. Essas valas permitem que a água da chuva infiltre no solo, reduzindo os volumes e as vazões de escoamento para os sistemas de drenagem convencionais. Dessa forma, contribuem para evitar a sobrecarga dos sistemas de drenagem.

Bueiros ecológicos: São bueiros equipados com cestos coletores que têm a função de impedir a entrada de lixo nas galerias pluviais subterrâneas. Esses bueiros evitam que resíduos sólidos obstruam os sistemas de drenagem, o que pode levar a enchentes e alagamentos. Com isso, é possível manter a eficiência dos sistemas de drenagem, garantindo um escoamento adequado da água da chuva.