Brasil,

Área é decretada de utilidade pública para obras da 2ª fase da Entrada de Santos

Intervenção é executada pelo Programa de Concessões Rodoviárias de São Paulo e integra o projeto Conexão Porto/Cidade

O Governo de São Paulo declarou de utilidade pública da área necessária para a segunda fase de obras do projeto Conexão Porto/Cidade. Ao todo, serão liberados 1.868,296 m², entre os quilômetros 59 e 65 da Rodovia Anchieta (SP 150), necessários aos serviços para reformulação da entrada da cidade de Santos.

O decreto número 66.437 foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 18 de janeiro, e é um passo fundamental para a continuidade das obras, já que a liberação das áreas confere maior agilidade à execução dos serviços.

Com investimento de R$ 346,2 milhões, nesta fase, a obra vai contemplar a construção de um novo viaduto no km 63 da via Anchieta (SP 150). O novo dispositivo vai possibilitar que os veículos, com origem da zona noroeste de Santos e destino a São Paulo, acessem a rodovia Anchieta pela SP-148, conhecida como avenida Bandeirantes. As obras, iniciadas em dezembro último, são executadas pela Concessionária Ecovias por meio do programa de Concessões Rodoviárias de São Paulo, sob fiscalização da ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo.

“A continuidade das obras na entrada de Santos solucionará um conflito viário antigo da região. Uma boa infraestrutura traz como resultado o desenvolvimento econômico, a oferta de novos serviços e o fomento ao turismo na Baixada Santista”, aponta Milton Roberto Persoli, diretor-geral da Artesp.

O pacote de obras também inclui a implantação de duas passarelas de pedestres, que serão construídas na altura do km 63. Além disso, a SP-148 será totalmente recuperada e a ponte sobre o Rio Casqueiro terá sua capacidade de tráfego ampliada, com a implantação de duas faixas adicionais, contribuindo com segurança viária dos pedestres que transitam pela região.

A segunda fase da modernização do Sistema Binário de Santos está prevista no Termo Aditivo Modificativo (TAM), publicado no dia 24 de novembro, que oficializa o acordo firmado entre o Governo de São Paulo e a concessionária Ecovias. De acordo com o documento, serão viabilizados investimentos de R$ 1,1 bilhão para a execução de obras e outras melhorias para a região da Baixada Santista e todo o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI).

Sobre a ARTESP

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,7 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 46% da malha estadual, abrangendo 293 municípios.

A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.


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