Prazos nos processos para tirar habilitação são prorrogados até dezembro de 2023

Quem pretende tirar carteira nacional de habilitação (CNH) e não pôde finalizar o processo em razão da pandemia de covid-19 ganhou mais 12 meses de prazo para concluí-lo. Graças a uma deliberação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicada neste mês, os prazos de conclusão dos processos de habilitação ativos, que venceriam em 31 de dezembro de 2022, foram prorrogados para 31 de dezembro de 2023.

De acordo com levantamento do Detran.SP, no Estado de São Paulo o novo prazo beneficia cerca de 220 mil cidadãos que estão na etapa final do processo e precisam passar pelo exame prático. Além da primeira habilitação, a decisão também estende o prazo para os casos de adição ou mudança de categoria, reabilitação de motoristas que tiveram a carteira cassada, nova habilitação, pedido de registro de CNH de estrangeiro e habilitação para PCD. A deliberação vale para quem deu início aos trâmites a partir do dia 20 de março de 2019.

“Com a prorrogação da validade, os candidatos à habilitação que não puderem concluir seus exames não perderão seu processo. Poderão finalizá-los com tranquilidade durante todo o ano de 2023”, afirma Ilídio Machado, diretor de Atendimento ao Cidadão e de Habilitação do Detran.SP.

Processo de habilitação

Pela legislação federal de trânsito, válida em todo o país, o processo de habilitação prevê a realização de exame médico e avaliação psicológica, 45 horas de aula teórica e prova teórica, além de 20 horas de aulas práticas de direção veicular para a categoria B (carro) e A (moto), das quais até cinco aulas podem ser realizadas no simulador de direção veicular.

Para estudar para a prova teórica, os candidatos à habilitação podem utilizar o simulado que o Detran.SP disponibiliza no portal www.detran.sp.gov.br, em seu aplicativo para tablets e smartphones e em sua página oficial no Facebook (www.facebook.com/detransp). O banco de questões é o mesmo utilizado no exame.

Taxas do Detran.SP

- Exame médico (pagar diretamente ao médico): R$ 105,50 (R$ 77,37 no caso de candidato com deficiência)

- Avaliação psicológica (pagar diretamente ao psicólogo): R$ 123,08

- Aulas teóricas e práticas: valores são estipulados pela autoescola (pagar diretamente à empresa)

- Taxa Detran.SP de exame teórico (pagar em banco conveniado): R$ 43,96

· Taxa Detran.SP de exame prático (pagar em banco conveniado): R$ 43,96

· Taxa Detran.SP de emissão da Permissão para Dirigir, a primeira CNH (pagar em banco conveniado): R$ 116,50

Se o candidato for reprovado em um dos testes, deverá pagar ao Detran.SP a taxa para refazê-lo. Por exemplo, se ele não passou no exame prático, pagará novamente R$ 43,96. Reagendamentos em caso de falta no dia do exame não são cobrados.

É importante que o cidadão também verifique as condições contratuais firmadas com o centro de formação de condutores (CFC). Alguns estabelecimentos, por exemplo, cobram nova taxa de exame prático porque levam os alunos aos locais de prova e/ou disponibilizam seus carros para o teste.