GNV: uso do gás é seguro, mas falta de fiscalização coloca vidas em riscos

Em pouco mais de duas semanas, dois acidentes envolvendo um veículo movido a gás natural veicular aconteceram no Rio de Janeiro. Na última semana de julho, um Peugeot 207 sedã com sistema de gás natural veicular (GNV) explodiu durante abastecimento, levando a óbito o seu motorista, Mário Magalhães da Penha, de 67 anos, e deixando outra pessoa ferida. As investigações apontam que a explosão foi causada pelo uso de um cilindro adulterado.

Na sexta-feira (05.08), um novo acidente com veículo a gás explodiu quando era abastecido, em um posto de combustíveis, na Zona Oeste do Rio. Informações preliminares afirmam que o cilindro instalado no veículo não era o mesmo que havia sido inspecionado no ano passado.

Os dois acontecimentos levantaram questionamento e acendeu um alerta na população a respeito dos riscos do GNV. Ainda mais em um momento em que o número de adaptações de veículos registrou um aumento de 74% de 2020 para 2022 em resposta à alta da gasolina. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 67.487 veículos foram modificados em 2022, frente aos 38.747 em 2020. Em 2021, primeiro ano da alta do preço dos combustíveis, o aumento no mesmo período havia sido de 86,65%.

A verdade é que a utilização do gás é segura, desde que este seja instalado de forma adequada e se realizem os procedimentos de inspeção de segurança regularmente, o que não está sendo feito por boa parte dos donos de carros abastecidos pelo combustível.

Em 2022, a Associação Nacional dos Organismos de Inspeção (Angis) realizou uma pesquisa e constatou que 78% dos veículos com GNV na cidade de São Paulo estão irregulares. Segundo os dados levantados, 70% não possuem registro no Renavam como possuidores do sistema GNV, ou seja, nem sequer realizaram a primeira inspeção veicular que deve ser feita obrigatoriamente no ato de instalação do cilindro. Os outros 8% dos automóveis estavam com licenciamento ou inspeção atrasados há dois anos ou mais, significando que também não fizeram a inspeção anual.

É importante destacar que a legislação do Estado de São Paulo (Lei nº 16.649/2018) determina que os postos realizem o abastecimento apenas em veículos identificados com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A Angis como entidade representativa dos Organismos de Inspeção Licenciados pelo Senatran e acreditados pela Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre) do Inmetro, enviou um ofício para os órgãos públicos federais, do Estado de São Paulo e das 74 cidades paulistas que possuem postos de combustíveis para abastecimento de GNV informando sobre a irregularidade, mas mesmo diante da situação preocupante não obteve nenhum retorno.

Entre os órgãos comunicados estão o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem/SP), o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a Secretaria de Transporte e Mobilidade do município de São Paulo, além de prefeituras e secretarias de transporte dos 74 municípios.

Coincidentemente, na mesma semana do acidente no Rio de Janeiro, a Angis realizou um novo alerta as autoridades durante o workshop “Demandas e perspectivas do Gás Natural Veicular (GNV)”, que aconteceu no dia 25 de julho, na sede do Ipem-SP. O evento reuniu representantes de oficinas instaladoras do sistema GNV de São Paulo registradas no Inmetro e de órgãos fiscalizatórios, como o Ipem-SP e o Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Brasil (Sindirepa).

Para evitar acidentes, é fundamental que o veículo passe por inspeção de segurança. O procedimento é determinado pela Lei Federal nº 16.649/2018 e a Portaria do Inmetro /MDIC nº 122/2002 e deve ser realizado logo após a instalação do “kit GNV” e, posteriormente, uma vez ao ano. O cilindro também deve passar por processo de requalificação a cada cinco anos. Essa inspeção deve ser feita em Organismos de Inspeção Acreditados pela Cgcre do Inmetro e, em seguida, o veículo deve ser regularizado no departamento de trânsito estadual.

Durante a inspeção, são analisados todos os componentes do sistema GNV com cilindro para armazenamento, suporte do cilindro, receptáculo de abastecimento, válvulas, dispositivos de segurança, redutor de pressão, linhas de alta/baixa pressão e se os mesmos são certificados e possuem o selo Inmetro A inspeção avalia ainda os sistemas de freio, sinalização, iluminação, suspensão e direção. Se aprovado, o veículo recebe o selo do Inmetro e pode circular pelas vias públicas.

A recomendação é que o motorista e os passageiros saiam do carro e desliguem o motor, luzes e aparelho de som. O veículo tem que ser aterrado pelo frentista que deverá conectar o dispositivo antes de abastecer. Os bicos de abastecimento dos dispensers têm que possuir o cabo e ponto de aterramento. Se o cilindro estiver colocado na parte interior do veículo, como, por exemplo, no porta-malas, a tampa do porta-malas deverá ser aberta.

Não devemos “jogar” na conta das coincidências, mas todos acidentes em carros com sistema GNV aconteceram, comprovadamente, em veículos que estavam em situação irregular e sem as inspeções periódicas em dia. Portanto, pode-se dizer que a inspeção de segurança veicular é, sim, uma forma de prevenção de acidentes e, se realizada corretamente, permite uso do gás veicular com total segurança.

Entendemos que a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), responsável pela normatização de abastecimento em postos de combustíveis, detém o poder de determinar que somente sejam abastecidos os veículos com sistemas GNV que possuam o selo de segurança do Inmetro válidos, condição que por si só, contribuirá diretamente na diminuição de acidentes dessa natureza.

*Claudio Torelli é diretor de comunicação da Associação Nacional dos Organismos de Inspeção (Angis).