Estado libera área para implantação de dispositivo de acesso e retorno na Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros (SP-333)
Publicação no Diário Oficial autoriza desapropriação necessária para obras na região de Guarantã, comarca de Cafelândia
O Governo do Estado de São Paulo declarou a utilidade pública de áreas necessárias para o projeto de implantação de dispositivo de acesso e retorno na Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros (SP-333), no município de Guarantã. O decreto número 66.695, publicado no Diário Oficial do dia 30 de abril, permite a realização de desapropriação no entorno da rodovia, administrada pela concessionária Entrevias e sob regulação da ARTESP – Agência Transporte do Estado de São Paulo.
Com a publicação do documento, a área relacionada está liberada para desapropriação, no km 258. O valor do investimento neste dispositivo será de cerca de R$ R$ 5,55 milhões. A área de desapropriação inclui 55.383,91 m². O início das obras está previsto para fevereiro de 2024.
Sobre a ARTESP
A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,1 mil quilômetros de rodovias, o que representa mais de 41% da malha estadual, abrangendo 335 municípios.
A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de 27 aeroportos regionais
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