Câmara de arbitragem do transporte de carga é opção para resolução de conflitos

Nesta quinta-feira (19), o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de São Paulo e Região (SETCESP) lançou em live a Câmara de Arbitragem do Transporte de Cargas (CATC) em parceria com o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo (SINDICAM-SP).

A câmara de arbitragem é a instância para resolução de conflitos de forma não judicial. Logo, a arbitragem é método litigioso de solução de controvérsias e as câmaras são entidades autônomas. Normalmente, as partes escolhem uma câmara responsável pela mediação em caso de conflitos no ato da assinatura de contrato.

Com participação do presidente do conselho superior e de administração do SETCESP, Tayguara Helou e o assessor da entidade, Adauto Bentivegna Filho, junto com representantes do SINDICAM, o lançamento da câmara recebeu a advogada, presidente da Comissão de Mediação e Conciliação OAB/Santana e mediadora no Tribunal de Justiça de São Paulo, Janda Thibes.

A convidada explicou os fins de uma câmara de arbitragem, introduzindo a tecnicidade do assunto. "Os institutos de mediação, conciliação e negociação, chamados autocompositivos, possuem um grau de informalidade, trazendo a vantagem de o cidadão ter o controle do processo, podendo dizer quais são os reais interesses e necessidades. Não deixar nas mãos de um juíz que tem uma abrangência de conhecimento, mas não tem o tempo hábil para escutar cada indivíduo. Por isso surgiu a mediação e conciliação".

O presidente do SETCESP falou um pouco sobre o início da idealização da câmara e as expectativas para a mesma. "Esse é um sonho para o transporte de cargas no Brasil há muitos anos. Começamos a construir esse sonho há um ano atrás para que pudesse ficar bem estruturado, ter uma configuração jurídica específica e dar segurança para aqueles que participarem. Trabalhamos muito para ter certeza de que todos as decisões tomadas sejam válidas e não acarretem em outros conflitos para nenhuma das partes. Trouxemos pessoas com conhecimento técnico sobre arbitragem e conciliação dentro do transporte de cargas. Nós queremos expandir essa câmara para ser uma câmara de transporte de todos os modais para o Brasil todo".

Complementando a fala de Helou, o presidente do SINDICAM, Norival de Almeida Silva fez elogios ao trabalho em parceria. "Com a câmara temos mais uma opção para poder eliminar as dificuldades de qualquer natureza. Acho que isso é uma vitória para o transporte rodoviário de cargas e é um empenho formalizado que não podemos deixar de reconhecer."

*Disponível para entrevistas e contribuições

Sobre o SETCESP - Fundado em 1936, o SETCESP - Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região é fruto da união de empresários do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) atuantes na rota entre São Paulo e Santos, que necessitavam de uma entidade que fosse intérprete central da luta pelos direitos do segmento. Hoje, com 83 anos, é o maior sindicato patronal do setor na América Latina e protagonista de uma história com grandes conquistas e credibilidade reconhecida por transportadores, órgãos governamentais e representantes da esfera política. Sempre atualizado nas constantes demandas do TRC, o SETCESP vem sendo crucial e atuante para o desenvolvimento da categoria, não apenas para os 50 municípios que representa na grande região metropolitana de São Paulo, mas também para todo o Brasil. Além disso, a entidade oferece total apoio às mais de 21.000 empresas associadas com informações atualizadas, estudos técnicos, treinamentos, palestras, consultorias jurídica, econômica e operacional, entre outros serviços.