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TOKIO MARINE SEGURADORA

Nota Setrabh - Multas Durante a Pandemia

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH), esclarece que desde o início da pandemia pela Covid-19, às empresas vêm se adequando para atender todos os protocolos de segurança para o transporte da população, em especial os trabalhadores dos serviços essenciais.

Mesmo com a queda no número de passageiros e de arrecadação na roleta, as empresas continuam oferecendo um número maior de viagens que a demanda. Mesmo com todos os esforços, a entidade tem recebido muitas críticas em relação as multas aplicadas durante a pandemia e que não estão sendo pagas.

Importante ressaltar que o contrato de concessão das empresas especifica uma capacidade maior de passageiros em pé nas viagens. Com a mudança unilateral, com quebra de contrato momentânea, as empresas teriam de ser indenizadas pelo contratante, no caso a Prefeitura de Belo Horizonte, pelas perdas de receita.

As multas foram aplicadas entre os dias 16 de março e 7 de agosto. No período o sistema realizou 1.682.268 viagens, recebendo 9.218 multas, o que representa 0,54% das viagens.

Além de destacar que é um processo natural em qualquer empresa, que seu departamento jurídico faça o acompanhamento, é também uma prática legal que as mesmas possam recorrer das notificações. Cabe ressaltar que o sistema hoje só está operando por conta do adiantamento na compra de crédito eletrônico pela Prefeitura de Belo Horizonte. Caso as empresas fossem condenadas a pagar todas as multas aplicadas, hoje elas não teriam como cumprir a determinação judicial. Várias reuniões foram realizadas com o presidente da BHTrans informando a total insolvência das empresas e que estas multas só iriam agravar os problemas.

Todas as multas aplicadas se referem ao transporte de passageiros acima do número permitido pelo decreto lei da prefeitura. As pessoas podem colaborar evitando a lotação de algumas linhas, principalmente no horário de pico, a recomendação é para que o passageiro realize sempre a sua viagem de forma segura, utilizando a ocupação determinada pelo decreto lei para o modelo do ônibus. Para isso, aguardar a chegada de um veículo com vagas é fundamental para seguir viagem com segurança.

E não esquecer, sempre utilizar máscara de proteção, fazer uso de álcool em gel para higienização das mãos e usar o cartão BHBUs para pagar a passagem. O cartão BHBUs identificado pode ser adquirido gratuitamente nos postos de venda do Transfácil – Rua Aquiles Lobo, 504, no bairro Floresta. Dessa forma o passageiro evita contato com notas e moedas e combate a disseminação do coronavírus.


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