ES, DF e SP incluem locação de veículos entre as atividades essenciais

Os governos do Espírito Santo (Parecer do Procurador Geral do Estado - OF. PGE-GAB nº 077/2020), Distrito Federal (Decreto 40.583-2020) e de São Paulo (Decreto 68.684-2020) são os primeiros a incluir o aluguel de veículos como atividade essencial durante o período de enfrentamento ao coronavírus. Com os decretos, nos dois estados do Sudeste e no DF a atividade pode continuar, sem restrição, durante as quarentenas.

Conforme a Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA), mesmo que em menor escala e com queda de receitas em razão da demanda reduzida, a intenção é manter a prestação do serviço, inclusive para atender situações de emergência. "Há laboratórios e hospitais que, devido à crise, necessitam aumentar temporariamente o número de veículos para transporte de exames e pacientes", diz o presidente da associação, Paulo Miguel Junior.

Mesmo antes da crise, por meio de contratos de longa duração, o setor também já vinha sendo responsável por alugar boa parte dos veículos usados como ambulâncias e viaturas policiais em diferentes estados e municípios e, ainda, pela locação de automóveis usados por aproximadamente 200 mil motoristas de aplicativos em todo o país. "Para quem se vê diante de necessidades inevitáveis de deslocamento, o automóvel reduz o risco das aglomerações em modais coletivos e isso faz diferença no combate à rápida proliferação do vírus", acrescenta Miguel Junior.

Os decretos em SP, DF e ES impõem a obrigação de as locadoras adotarem medidas de precaução e higiene determinadas pelas autoridades de saúde. "Em São Paulo, por exemplo, isso inclui afastamento do trabalho de profissionais com mais de 60 anos e/ou que sejam portadores de doenças que reduzam a imunidade", diz Paulo Miguel Junior. "Também é preciso preservar distância mínima de um metro nos contatos interpessoais e, ainda, todos usarem álcool em gel, luvas e máscaras, junto com a higienização dos ambientes de trabalho".

A respeito da limpeza dos veículos, as maçanetas, bancos, volantes, apoios de braço, cintos de segurança e outras superfícies estão sendo higienizados. Os entregadores dos carros precisam usar os equipamentos de proteção (máscara e álcool em gel) e cada cliente também é alertado para cumprir integralmente as determinações quanto às restrições em função da pandemia.

O mais recente Censo do setor de aluguel de veículos, organizado pela ABLA e com informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), mostrou que ao final de 2019 o Brasil contava com 10.812 empresas de locação de veículos. Juntas, essas empresas tinham 75.104 empregos diretos no país. No Distrito Federal são 163 locadoras (com 1.420 colaboradores); o Espirito Santo tem 291 empresas (1.512 colaboradores) e em São Paulo atuam 2.525 locadoras (16.672 colaboradores).