Trata-se de Ação Civil Pública por ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, sob o fundamento de DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO e SUPERFATURAMENTO envolvendo a CONTRATAÇÃO DE SEGUROS DE VEÍCULOS da frota municipal de cidade do Estado de São Paulo.

Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por uma empresa de Prestação de Serviços Médicos (Serviço de Home Care), sediada em Brasília, (DF), contra a respeitável sentença proferida pelo Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília que, em pedido de “obrigação de fazer, cumulado com pedido de indenização por danos materiais”, proposto pelo segurado, em desfavor de seguradora, que julgou IMPROCEDENTE o pagamento da indenização do veículo segurado, o qual teria informado na ocasião do preenchimento do Questionário de Avaliação de Risco que o uso do VEÍCULO seria para PASSEIO e não para fins COMERCIAIS.

Uma senhora correntista de uma instituição financeira recorreu à Justiça alegando que sua conta bancária sofreu um desconto no valor de R$ 349,94 (trezentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), referente a um contrato de seguro que nunca realizou junto a seguradora demandada.

Trata-se de ação de indenização proposta pelo segurado Paulo Cesar, residente em Sobradinho, cidade satélite de Brasília, DF, em face de seguradora, cuja petição inicial argumenta que contratou o seguro do seu veículo, a ser pago em 4 (quatro) parcelas de R$422,13 (quatrocentos e vinte e dois reais e treze centavos), mediante DÉBITO em CONTA CORRENTE.

Segurado teve o seu veículo EQUINOX, ano/modelo 2018/2019, sinistrado em 08/11/2019, cujo sinistro foi caracterizado como PERDA TOTAL, tendo a SEGURADORA PAGO ao segurado a indenização integral do seu veículo com base na Tabela Fipe, porém, sem o valor correspondente à blindagem do veículo.

Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo segurado de nome T. S., na “Ação Declaratória c/c Cobrança” movida em face de seguradora, contra a respeitável sentença do Juízo da Comarca de Piracicaba, (SP), que julgou IMPROCEDENTE a ação e condenou o segurado no pagamento de honorários advocatícios, além de custas processuais.

Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por seguradora contra a respeitável sentença proferida nos autos da “Ação de Cobrança Securitária” em sua face movida por A. U. e T. U.. A mencionada sentença julgou procedente o pedido formulado na inicial, tudo nos seguintes termos:

Segurado interpôs apelação contra sentença proferida pelo Juízo da Quarta Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília sob a alegação que contratou uma apólice de seguro para o seu veículo Volvo XC60 3.0T e que foi assaltado por dois homens armados, ao voltar de uma viagem ao Estado do Paraná. Afirma que parou no Posto Passarela em Luziânia, Estado de Goiás, para pedir informações, quando foi rendido pelos assaltantes, que levaram o veículo, porém a seguradora se recusa a pagar a indenização.

Segurado residente à QNG 12, Taguatinga, Brasília, (DF), relata que contratou apólice de seguro do seu veículo VW Passat Highline 2.0 Tsi 220cv, perante a seguradora, por intermédio de corretora de seguros.

O consumidor S. L., residente no Recanto das Emas, cidade satélite de Brasília, (DF), relata que adquiriu junto a loja MAGAZINE LUIZA S/A um aparelho celular SMART MOTO E6I 32 GB, pelo valor de R$ 894,99 (oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos) e que no ato da compra foi ofertado uma apólice de seguro que contemplava a garantia de ROUBO.