Brasil,

Empresa de energia elétrica condenada a ressarcir seguradora por danos indenizados a condomínio

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Em decisão unânime, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou a empresa de energia elétrica, Neoenergia Distribuição Brasília S/A, a ressarcir a Allianz Brasil Seguradora pelo pagamento de indenização a segurado que teve elevador danificado, em virtude da oscilação na energia, após descarga elétrica.

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Condomínio é responsabilizado por queda de garagem sobre veículo de morador

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Os desembargadores da 7a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - JDFT mantiveram a sentença de 1a instância que condenou o Condomínio do Bloco C da SQN 210 - Asa Norte, a ressarcir à seguradora Porto Seguro mais de R$ 120 mil, pelos prejuízos causados a um morador após a parte do teto da garagem do prédio ter caído em cima do veículo do morador.

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Justiça entende que motorista com baixo teor alcoólico não é motivo para seguradora negar indenização de sinistro de automóvel

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Os desembargadores da 3a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negaram recurso de seguradora e mantiveram a sentença proferida por Juiz de primeiro grau que condenou a referida seguradora a pagar indenização aos herdeiros da segurada que conduzia veículo sob o efeito de teor alcoólico.

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Seguro Médico reduz riscos dos Médicos e dos seus Pacientes

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Os médicos sabem muito bem o quanto estão cercados por riscos. Afinal, podem cometer erros. E estão sujeitos a sofrerem questionamentos públicos dos pacientes e se veem com frequência na situação de arcar com honorários advocatícios, indenizações ou até mesmo, ficam expostos a situações de estresse provocadas, em parte, pelo fato de não contarem com a garantia de uma apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional Médico.

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Omissão de informação pelo segurado de aplicativo e mesmo não estando transportando passageiros no momento do acidente, a justiça considera indenização indevida.

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O fato do motorista de aplicativo não estar transportando passageiros no momento do sinistro é irrelevante, pois a inobservância do princípio da boa-fé e da veracidade ocorreu quando da contratação do seguro, este foi o entendimento do TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

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O que configura concorrência desleal entre Corretores De Seguros

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Conforme preceitua o artigo 195, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, comete crime de concorrência desleal o funcionário da empresa corretora de seguros ou o próprio corretor de seguros que divulga, explora ou utiliza-se, sem autorização, de conhecimentos, informações confidenciais, utilizáveis na prestação de serviços, obtidos por meios ilícitos ou a que teve acesso mediante fraude.
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Decisão judicial traz alerta aos Corretores de Seguros

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Os Desembargadores da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negaram provimento ao Recurso em uma Ação Indenizatória proposta por uma empresa Corretora de Seguros em desfavor de um dos seus ex-funcionários sob a alegação da prática de Concorrência Desleal tendo em vista que este, de forma ilícita, se aproveitou das informações que lhe eram confiadas para desviar clientes para o seu futuro negócio, uma outra empresa Corretora de Seguros.

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