O que poderia acontecer com uma empresa corretora de seguros acabou por acontecer com uma agência de turismo sediada na cidade de Brasília, Distrito Federal. Este artigo tem como propósito alertar os corretores de seguros sobre os cuidados básicos necessários ao utilizar fotografias e logomarcas de outras empresas em seu material publicitário.

Um garoto andava de bicicleta alegremente no condomínio, onde sua família possuía uma propriedade. O que era para ser um momento de diversão transformou-se em um acidente grave quando ele colidiu com uma cerca de arame farpado próxima ao meio-fio. As consequências foram dolorosas - cicatrizes permanentes, especialmente no rosto, marcaram aquele dia fatídico.

Um cliente de um supermercado de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, Estado de Minas Gerais, que não enxerga com o olho direito e possui baixa acuidade visual no esquerdo, entrou, por engano, no banheiro feminino, porque os outros dois sanitários estavam interditados, um por defeito e outro para limpeza, foi agredido fisicamente pelo vigilante do estabelecimento. O vigilante do estabelecimento desferiu um chute na barriga do cliente. A vítima sustentou que precisou ser atendido no pronto-socorro no dia seguinte.

Recentemente, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu uma sentença condenatória contra um hospital devido à demora no atendimento de uma paciente idosa. A mulher, de 90 (noventa) anos, que chegou ao hospital com um quadro grave e considerado urgente, teve que aguardar horas até ser encaminhada ao Centro de Terapia Intensiva (CTI).

A nova lei de n° 14.833/24, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada no Diário Oficial da União em 28/03/2024, acrescentou o parágrafo único no artigo 499 do Código de Processo Civil - (CPC), dando chance a seguradora de cumprir exigência para não ter de pagar indenização por perdas e danos. Em resumo, a seguradora poderá cumprir determinada cláusula contratual ou reparar um dano que causou a terceiros para não ser condenado a pagar indenização por perdas e danos.

A respeito de pedido de indenização securitária, o Tribunal de Justiça de São Paulo, TJSP, decidiu que, em que pese seja legítima a cláusula que prevê a exclusão de cobertura securitária para o sinistro decorrente de embriaguez do segurado a afastar o pagamento de indenização ao próprio contratante, tal cláusula é ineficaz perante terceiros. “Desse modo, havendo previsão de garantia de responsabilidade civil, cobertura para RCF-V na apólice, a exclusão de cobertura em razão da embriaguez não pode atingir a vítima do acidente, que não concorreu para a ocorrência do dano nem contribuiu para o agravamento do risco”, salientou.

Um cliente de um Plano de Saúde da cidade de Recife, PE, alega, em síntese, que no dia 31 de março de 2023 recebeu uma notificação por email de que a operadora do seu Plano de Saúde havia solicitado o cancelamento do contrato em razão de irregularidades de informações. Informou ainda, que não houve nenhum contato prévio da operadora com o intuito de regularizar qualquer vício existente antes do cancelamento do contrato e que o cancelamento não poderia ter ocorrido nesse momento, por estar em tratamento médico com Internação Psiquiátrica, cumulado com o tratamento de Estimulação Magnética Transcraniana - EMT.

Uma empresa sediada na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, foi condenada a indenizar uma ex-funcionária que sofreu aborto em razão de acidente de trabalho. O caso aconteceu após a cadeira que ela utilizava para trabalhar se partiu e provocou sua queda. A juíza da 18ª Vara do Trabalho de Goiânia, arbitrou o valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), a título de indenização de danos morais.

Um paciente de uma clínica de transplante capilar localizada na cidade de Brasília foi submetido à cirurgia para correção de calvície, porém além de não ter sido sanado o problema, ficou com diversas cicatrizes que lhe causaram “profundo constrangimento”.

Um haitiano residente na cidade de Goiânia, GO, aderiu ao programa de proteção veicular, Associação de Proteção Veicular (APV), objetivando a proteção e cobertura do veículo marca Renault, modelo Sandero.