Sistema tributário com altas taxas e complexidade impede crescimento do Brasil
- Por Edson Pinto*
As altas taxas do sistema tributário e sua complexidade atrapalham o crescimento do País. O Relatório “Doing Business 2013”, do Fórum Econômico Mundial, classifica o Brasil como um país altamente burocrático, com muitas barreiras quando comparado a outros países da América latina, ficando na posição 130 do ranking de 185 países pesquisados. Condição que eleva os custos para realização de negócios. Além do tempo médio de 119 dias, são necessários 13 procedimentos. Para obtenção de alvarás, por exemplo, o processo inclui 17 procedimentos e tempo médio de 469 dias, mais de 1 ano e três meses. No caso de exportação, são exigidos 7 documentos, tempo médio de 13 dias e custo 42% superior aos outros países da América Latina que envolvem apenas 6 procedimentos e prazo médio de 17 dias. A burocracia no Brasil gera 12 vezes mais tempo que a europeia para exportar.
Os trâmites lentos e complexos atravancam as exportações, prejudicando milhares de empresas que, em momentos de economia desaquecida, como agora, é uma solução viável para manter as operações saudáveis.
A burocracia está presente em todas as áreas e impede o desenvolvimento econômico, assim como contribui para corrupção. O sistema de fiscalização atual favorece violações, o que não poderia acontecer para garantir a eficiência e evitar desperdícios. Apenas cumprindo a lei com rigor, sem interferências e negociações, seria possível reverter a situação. A Reforma Tributária é necessária e urgente para trazer mais dinamismo. A China, maior exportadora de manufaturados do mundo, combateu o sistema que dificultava os processos para exportar, tornando-os mais eficientes e rápidos.
O Brasil não pode mais conviver com tanta burocracia que acaba reduzindo a possibilidade de geração de negócios e investimentos. É preciso avançar em questões tributárias mais simples e que deem agilidade aos negócios no País.
Edson Pinto é advogado especialista em Direito Tributário e Direito Empresarial, com 32 anos de atuação como consultor em empresas nacionais e multinacionais e autor do livro “O Turbilhão Tributário Esmagando a Empresa e a Sociedade” e está prestes a lançar mais um título sobre a incidência de impostos no Brasil “Máfia dos Impostos no Brasil”.
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