Compliance corporativo passa a exigir ações voltadas à saúde mental nas empresas

A saúde mental passou a integrar formalmente o campo de compliance das empresas brasileiras com a sanção da Lei 14.831/2024 e a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que incluiu os fatores psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. A mudança obriga companhias a identificar, monitorar e mitigar riscos emocionais com o mesmo rigor aplicado a agentes físicos e químicos .

Jéssica Palin Martins, advogada, psicóloga e especialista em saúde mental corporativa, afirma que a nova exigência altera a base da gestão empresarial. “O emocional agora tem o mesmo peso que riscos físicos e químicos. Isso muda completamente a lógica da gestão”, diz.

O avanço regulatório ocorre em paralelo à mudança no comportamento da força de trabalho. Levantamento da Deloitte mostra que 76% dos profissionais da Geração Z consideram a saúde mental um critério decisivo na escolha de emprego, enquanto dados do LinkedIn indicam que o Brasil lidera a rotatividade voluntária, com 56% dos desligamentos por iniciativa do próprio colaborador .

Para a especialista, a combinação entre exigência legal e pressão do mercado transforma o tema em prioridade executiva. “Não é mais sobre oferecer benefício. É sobre cumprir uma obrigação e, ao mesmo tempo, proteger resultado, cultura e reputação”, afirma.

Empresas que já estruturam essa frente têm adotado plataformas de diagnóstico emocional, com testes validados e leitura de dados comportamentais, para apoiar decisões de gestão e reduzir riscos organizacionais . A ausência desse controle, por outro lado, amplia a exposição a passivos trabalhistas e falhas de governança.

“A empresa que não mede, não consegue agir. E hoje deixar de agir significa assumir um risco que já está formalizado na legislação”, diz.

A especialista aponta cinco decisões práticas para tratar saúde mental como compliance

A adaptação às novas exigências passa por decisões objetivas e integradas à operação. Não se trata de criar iniciativas isoladas, mas de estruturar um sistema contínuo de gestão emocional.

- Comece pelo diagnóstico com critério técnico
Mapear riscos psicossociais exige instrumentos validados e leitura estruturada dos dados. Pesquisas genéricas não são suficientes para atender exigências legais nem para orientar decisões.

- Converta o diagnóstico em ação mensurável
Os dados precisam resultar em planos claros, com responsáveis, metas e acompanhamento. “Sem plano de ação, o diagnóstico vira apenas um relatório”, afirma a especialista.

- Integre o tema ao sistema de compliance
Saúde mental deve estar incorporada ao gerenciamento de riscos ocupacionais, com indicadores, registro de ações e evidências documentadas para auditorias e fiscalizações.

- Prepare líderes para atuar na prática
Gestores são o ponto de execução. Sem capacitação, mesmo boas estratégias perdem eficácia e podem agravar conflitos internos e desgaste das equipes.

- Contrate soluções com base científica e capacidade de entrega
A escolha de parceiros deve considerar validação metodológica, proteção de dados e capacidade de transformar informação em decisão. “Ferramentas superficiais não sustentam compliance”, alerta.

Segundo Palin, o principal erro das empresas é tratar o tema como ação pontual ou iniciativa de RH. “Saúde mental precisa estar conectada à estratégia do negócio. É um processo contínuo, com diagnóstico, ação e monitoramento”, afirma.

Com a regulamentação da certificação federal em andamento e a NR-1 já atualizada, a tendência é de maior rigor na fiscalização e cobrança por evidências. Organizações que se antecipam tendem a reduzir riscos e ganhar vantagem competitiva na atração e retenção de talentos.

“A mudança já está em curso. Quem estruturar agora terá mais controle, mais previsibilidade e menos risco no futuro”, conclui.

Sobre Jéssica Palin

Jéssica Palin Martins é advogada, psicóloga e especialista em saúde mental no ambiente corporativo, graduada em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) e em Psicologia pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP), mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e especialista em Intervenção Familiar Sistêmica pela pela Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, FAMERP .

Fundadora da IntegraMente, desenvolveu uma metodologia que combina testes psicológicos validados com planos de ação estratégicos para lideranças e RHs. Sua atuação tem como foco no gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos, biológicos, riscos de acidentes e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.

Seu trabalho ganhou relevância especialmente após a publicação da Lei 14.831/2024, que instituiu o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental. A norma, já aprovada e aguardando regulamentação, estabelece critérios claros para a promoção da saúde emocional no trabalho.

Paralelamente, a Portaria nº 1.419 do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada em 27 de agosto de 2024 (DOU de 28 28/08/2024 - Seção 1), que aprova a nova redação do capítulo “1.5 Gerenciamento de Riscos Ocupacionais” e altera o “Anexo I – Termos e definições” da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) que incluiu oficialmente os fatores psicossociais como riscos ocupacionais, reforçando a necessidade de estratégias corporativas de prevenção.

Sobre a Palin & Martins

Fundada em São José do Rio Preto (SP), a Palin & Martins é uma consultoria especializada em gestão tributária para o agronegócio, com atuação em todo o território nacional. A empresa é referência na recuperação de créditos de ICMS, conformidade fiscal e reestruturação estratégica, com foco em produtores rurais, empresas do agro e exportadores.

Sob a liderança de Altair Heitor, contador e psicólogo com mais de 22 anos de experiência, e da advogada e psicóloga Jéssica Palin Martins, a consultoria já movimentou mais de R$ 629 milhões em créditos tributários para seus clientes.

Reconhecida por aliar precisão técnica, inteligência de dados e abordagem humanizada, a Palin & Martins atua diretamente na conversão de tributos em ativos financeiros legítimos. Além disso, oferece mentorias e treinamentos voltados à capacitação de empresários e profissionais do setor. Acesse palinemartins.com.br

Fontes de pesquisa
Ministério do Trabalho e Emprego (NR-1)
Lei nº 14.831/2024 (Planalto)
Deloitte Global 2024 Gen Z and Millennial Survey
LinkedIn Global Talent Trends Report