Audiência discute nova lei de seguros
Lideranças do mercado avaliam propostas contidas no Projeto de Lei 3139/15
Diversas lideranças participam nesta manhã de quinta-feira (9) de audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados para discutir novas regras para este mercado. O encontro, realizado no âmbito da Comissão Especial sobre Seguros Privados, discute o Projeto de Lei 3139/15, de autoria do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados.
Segundo a proposta, somente poderão operar em seguros privados sociedades anônimas ou cooperativas, desde que autorizadas pelo órgão fiscalizador do mercado de seguros.
O texto também proíbe associações, cooperativas, clubes de benefícios, pessoas naturais e jurídicas, de constituir, operar e comercializar contratos de natureza securitária ou produtos que prevejam coberturas, ressarcimentos e indenizações para quaisquer fins, inclusive aqueles que sejam assemelhados aos de seguros de danos ou de pessoas.
A audiência foi solicitada pelo autor do projeto, Lucas Vergílio; pelo presidente da comissão, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI); e pelos deputados Alberto Fraga (DEM-DF), George Hilton (PSB-MG) e Lincoln Portela (PRB-MG).
Entre os convidados para o debate, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Ana Carolina Pinto Caram Guimarães; o presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Marcio Serôa de Araujo Coriolano; o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros (Fenacor), Armando Vergílio dos Santos Júnior; o presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), João Francisco Silveira Borges da Costa; e a presidente da Seção Brasileira da Associação Internacional de Direito de Seguros (Aida), Ana Rita Petraroli.
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