"Novo" D&O começa a ser negociado em novembro

Introduzido no Brasil no final da década de 90, o D&O começou a se popularizar especialmente a partir da virada da década de 2010, com um número crescente de empresas preocupadas em proteger o patrimônio pessoal de executivos para custear honorários advocatícios e indenizações em eventuais reclamações de terceiros em virtude de erros de gestão.

De 2010 a 2016, conforme a Susep, a arrecadação da carteira avançou 152,23%, totalizando R$ 372,8 milhões em prêmios diretos. Via de regra, o seguro cobre de demandas administrativas de órgãos reguladores (a exemplo do Banco Central) a reclamações nos âmbitos trabalhista, ambiental e tributário.

Faltava ao seguro, porém, uma regulamentação específica, sobretudo em um momento de crescimento da demanda das empresas com a intensificação das investigações e das denúncias no âmbito da operação Lava-Jato - ainda que o seguro não cubra casos de corrupção. A discussão para a adoção de regras próprias para o D&O teve início em 2014, com a realização de uma consulta pública.

Uma primeira tentativa de regulação do seguro foi feita em outubro de 2016, com a publicação da Circular 541/2016, mas o mercado reclamou que as sugestões feitas dois anos antes não foram acatadas. Isso levou a autarquia a suspender o normativo e a reformular as regras em conjunto com a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).

As novas diretrizes gerais introduzidas pela Circular 553 foram bem recebidas pelos integrantes do setor de seguros. "A circular traz os princípios gerais do D&O e estabelece uma nova forma de estruturação da apólice, tratando de forma diferente as coberturas gerais, especiais e particulares, ao mesmo tempo em que permite que o mercado atue com certa flexibilidade". É o que afirma o head de linhas financeiras da Zurich, Fernando Saccon. A cobertura para custos de defesa volta a ser oferecida na modalidade básica. Esse era um dos principais pontos de reclamação do mercado segurador, que entendia que a medida esvaziaria o produto.

Outro destaque do normativo é a possibilidade de cobertura para multas e penalidades cíveis e administrativas, até então proibida pela autarquia. A decisão é especialmente importante em um momento em que foi publicada a Medida Provisória (MP) 784/2017, que ampliou o teto das multas aplicadas a empresas e executivos pelo Banco Central (R$ 2 bilhões) e pela CVM (R$ 500 milhões). "A cobertura de multas é um marco importante, mas ao mesmo tempo aumenta a exposição para as seguradoras. O mercado terá que se autorregular para oferecer a cobertura e manter a carteira saudável", afirma o gerente de Linhas Financeiras da AIG Brasil, Flavio Sá.

O normativo também diz que a cobertura para riscos ambientais poderá ser ofertada dentro da apólice do D&O, mas como um produto secundário. Outra alteração relevante apontada pelos participantes do mercado é a possibilidade de contratação do seguro pelas pessoas físicas, uma alternativa importante para conselheiros independentes ou executivos que trabalham em empresas que não têm interesse no seguro. No ano passado, a carteira de D&O registrou crescimento baixo, de apenas 1,5%, com prêmio direto de R$ 372,8 milhões. Neste ano, nos sete meses acumulados de janeiro a julho, o crescimento é de 6,53%.

A expectativa é que o mercado avance a uma taxa de dois dígitos até o final de 2017 com a abrangência maior introduzida pela Circular 553 e o maior rigor de órgãos reguladores sobre as empresas e os executivos.

"Nas Instituições Financeiras existe uma procura grande, principalmente devido à atuação do Banco Central. E com mais empresas captando recursos no mercado de capitais este ano, os administradores passam a ter maior responsabilidade", diz Adriano Almeida, diretor de produtos financeiros da Aon Brasil.

A AIG verifica um aumento expressivo na contratação de apólices de D&O pelo middle market. Tanto que a seguradora desenvolveu um produto voltado justamente às empresas com faturamento anual de até R$ 200 milhões. Além de amparar o administrador, o produto ainda protege a pessoa jurídica em questões relacionadas a práticas trabalhistas indevidas, como danos morais por assédio ou discriminação. Já a AXA lançou recentemente um seguro D&O voltado a proteger o patrimônio pessoal do pequeno empreendedor com faturamento anual de até R$ 10 milhões. Batizado RC Gestor, o produto pode ser contratado on-line. As coberturas básicas são as mesmas de um D&O tradicional, mas com limites menores. "A ideia é atingir um mercado que não está sendo atendido hoje", diz Vanderlei Ravazzi, diretor técnico de P&C da AXA.

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