Audiência pública discute venda de dados pessoais
Comissão especial da Câmara dos Deputados promove debate nesta quarta-feira à tarde
Uma audiência pública para discutir “Consentimento: tratamento de dados sensíveis, comercialização de dados e marketing direto” será promovida nesta quarta-feira à tarde (29) pela Comissão especial que debate a venda de dados pessoais. A proposta, do deputado Milton Monti (PR-SP), estabelece regras para tratamento e proteção de dados pessoais e tramita apensada ao Projeto de Lei 5276/16, do Executivo. Este último é resultado de um amplo debate público promovido on-line pelo Ministério da Justiça, que teve duração de quase seis meses, e recebeu mais de 1.100 contribuições.
O debate foi solicitado pelos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da matéria na comissão, Alessandro Molon (Rede-RJ) e Thiago Peixoto (PSD-GO). Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares o presidente da Associação Brasileira de Marketing Direto (Abemd), Efraim Kapulski; o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Luiz Carlos Trabuco Cappi; e o diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio (ITS) Carlos Affonso Souza. A audiência ocorrerá a partir das 14h30, no plenário 14 da Câmara dos Deputados.
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