Projeto de lei propõe impedir cancelamento de planos de saúde
O senador Chico Rodrigues (PSB/RR) apresentou o Projeto de Lei nº 1.139/2026 para impedir o cancelamento unilateral do plano de saúde pela empresa. O objetivo da proposta legislativa é proteger pessoas que não podem interromper o tratamento, gerando prejuízos para a saúde ou causando danos físicos e, em alguns casos, até fatais.
Com essa PL, o atendimento deve continuar até o paciente receber alta do médico ou ter uma outra opção de assistência que seja segura e equivalente. De acordo com a rádio Senado, o senador afirma que, quando o contrato é cancelado por decisão da empresa, o paciente sai prejudicado e pode ficar sem o tratamento adequado. Para ele, essa insegurança é um dos motivos pelo qual muita gente desiste de contratar planos de saúde.
“Porque é uma forma de você garantir às pessoas que na hora da necessidade poderão realmente ser atendidas. E suspendendo exatamente os planos, claro que vai comprometer, porque quando a pessoa compra um plano é porque ela pode um dia precisar do plano. Então essa é exatamente a forma de ficar de olho nos planos de saúde para não provocar esse dano ao beneficiário”, explica.
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