Marco Legal do Seguro inaugura nova era e pode dobrar participação no PIB

O mercado segurador brasileiro acaba de romper uma inércia de décadas. Com a entrada em vigor do Marco Legal dos Seguros (Lei 14.903/24), em dezembro de 2025, o setor deixa de ser regido por normas esparsas para adotar um regime de transparência e agilidade que promete elevar sua participação no PIB dos atuais 6% para patamares próximos aos de economias desenvolvidas, como EUA e Reino Unido (12%).

A nova legislação não é apenas uma atualização técnica; é uma mudança cultural.

Entre os pontos de maior impacto para o consumidor final estão a inversão do ônus do silêncio (se a seguradora não recusar a proposta em 25 dias, o seguro é automaticamente aceito) e o rigor no pagamento de sinistros, que agora devem ser analisados em no máximo 30 dias, sob pena de sanções e transparência total sobre as negativas.

O fim das "letras miúdas" e o foco na boa-fé

Para Nikolaus Steve Maack, Diretor de Negócios Digitais e Inovação da Bamaq Seguros, o Marco Legal retira o seguro da zona de desconfiança. "Estamos inaugurando um ciclo de segurança jurídica sem precedentes. Com contratos mais claros e prazos previsíveis, eliminamos a assimetria de informação. O consumidor agora tem a lei a seu favor para exigir clareza, e as empresas têm um ambiente mais fértil para inovar", afirma o executivo.

Principais mudanças que impactam o mercado:

Aceitação Automática: O silêncio da seguradora por 25 dias passa a significar aceitação da proposta.
Transparência Radical: Fim de cláusulas ambíguas; as negativas de cobertura devem ser fundamentadas com acesso integral do cliente ao processo.
Corretor Consultor: A figura do “vendedor” dá lugar ao consultor técnico especialista, com responsabilidade civil reforçada sobre a orientação prestada.
Redução de Litígios: A mediação obrigatória antes de disputas judiciais tende a baratear o custo operacional e, consequentemente, o preço das apólices.
Preparação do setor e o papel da tecnologia

A transição exigiu que as companhias revisassem fluxos internos de ponta a ponta. Na Bamaq Seguros, o movimento foi antecipado com treinamentos intensivos e ajustes em canais digitais para garantir que o cliente receba informações em tempo real.

"O seguro deixará de ser visto como um custo burocrático para ser entendido como um instrumento de proteção patrimonial essencial. A lei alinha o Brasil às melhores práticas globais e cria o cenário perfeito para a expansão de novos produtos digitais", conclui Nikolaus Maack.