Câmara pede urgência em projeto que aprimora o seguro rural

Um grupo de 10 deputados federais de diferentes partidos apresentou, nesta quarta-feira (04), um requerimento no plenário da Câmara solicitando urgência no trâmite do projeto altera as leis 8.171/91, 10.823/03 e 137/10, visando aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.

Os parlamentares alegam que, segundo dados recentes, menos de 5% da área agrícola brasileira encontra-se segurada, “percentual extremamente baixo quando comparado a países com sistemas consolidados de gestão de risco agropecuário”.

Ainda de acordo com esses deputados, o Projeto de Lei 2.951/24, de autoria da Senadora Tereza Cristina, promove o aperfeiçoamento dos marcos legais do seguro rural no Brasil, instrumento essencial da política agrícola nacional e estratégico para a mitigação dos riscos inerentes à produção agropecuária. “A urgência na apreciação da matéria decorre do cenário recorrente e crescente de eventos climáticos extremos como secas prolongadas, enchentes, geadas, ciclones e ondas de calor, que têm provocado perdas expressivas nas últimas safras, com impactos diretos sobre a renda do produtor rural, a estabilidade da cadeia produtiva do agro, a formação de preços dos

alimentos e o equilíbrio das contas públicas”. Pontuam os autores do requerimento.

Eles acrescentam que esse projeto enfrenta um dos principais gargalos estruturais do seguro rural no Brasil que é a instabilidade, imprevisibilidade e insuficiência do financiamento da subvenção ao prêmio do seguro rural (PSR), atualmente classificada como despesa discricionária após o veto presidencial, sujeita a contingenciamentos orçamentários.

Na visão deles, essa fragilidade compromete a expansão da área segurada, reduz a confiança dos produtores e das seguradoras no programa e transfere, de forma recorrente, o custo das perdas climáticas para mecanismos menos eficientes, como renegociações de dívidas e socorros emergenciais.

Dessa forma, os deputados acreditam que o PL 2.951/24 pode modernizar e integrar os instrumentos existentes, fortalecendo a governança do seguro rural, viabilizando a operacionalização efetiva do Fundo de Cobertura Suplementar previsto na Lei Complementar 137/10 e criar condições para maior previsibilidade, eficiência fiscal e alavancagem de recursos privados, reduzindo a pressão direta sobre o Tesouro Nacional em anos de grandes quebras de safra.

O requerimento é assinado pelos deputados Pedro Lupion (REPUBLIC/PR); Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP); Missionário José Olimpio (PL/SP), Mauricio Marcon (PL/RS); Raimundo Santos (PSD/PA); Evair Vieira de Melo (PP/ES); Lucio Mosquini (MDB/RO); Antonio Brito (PSD/BA); Duda Ramos (MDB/RR); e Fred Linhares (REPUBLIC/DF).