Regulação e inovação abrem debates do 3º Insurance Mega Trends da ENS

O 3º Insurance Mega Trends, promovido pela Escola de Negócios e Seguros (ENS) nesta quinta-feira (29), iniciou com um debate dedicado a discutir Regulação, Inovação e Competitividade no Setor de Seguros, reunindo representantes da academia, do mercado, das entidades de classe e do órgão regulador. O encontro marcou o início do ano letivo da ENS e reforçou o papel estratégico do evento na antecipação de tendências do setor.

A diretora de Ensino da ENS, Maria Helena Monteiro, destacou que o painel inaugura uma agenda de reflexões sobre os principais vetores que devem impactar o mercado ao longo do ano. “Esse é um painel em que a gente procura avaliar as mega tendências do mercado de seguros para o ano que se inicia. É o nosso início do ano letivo, em que falamos de todas as tendências do mercado de seguros”, afirmou.

Segundo ela, o momento exige atenção especial ao papel do corretor de seguros diante das transformações regulatórias e tecnológicas. “Com tanta coisa acontecendo, nós temos realmente que refletir cada vez mais sobre o papel relevante do corretor de seguros como consultor, que tem cada vez mais que buscar aprendizado, sem medo. E a nossa escola está aqui para isso o tempo todo”, ressaltou.

Na sequência, a diretora-geral da ENS, Paola Casado, reforçou a proposta do evento de preparar o mercado para um novo ciclo. “Está muito claro: antecipar tendências, interpretar mudanças e preparar o mercado para o futuro. Vivemos um momento de profundas transformações, regulatórias, tecnológicas e culturais, que estão redefinindo o papel do seguro como um pilar cada vez mais estratégico para o desenvolvimento do país”, afirmou. Para ela, o Insurance Mega Trends existe justamente para promover esse tipo de discussão estruturante.

Representando a Fenacor, o vice-presidente Manuel Matos destacou o caráter institucional do debate e defendeu a regulação como base para o desenvolvimento sustentável do setor. “O setor de seguros é, por definição, um mercado de interesse público. Ele existe para proteger pessoas, famílias, empresas e projetos de vida ao longo do tempo”, afirmou.

Segundo Matos, a regulação não deve ser vista como entrave à inovação. “O excesso de regulação não deve ser visto como obstáculo à inovação. Ao contrário, deve ser compreendido como cautela institucional, necessária para evitar que a inovação vire sinônimo de improvisação”, disse. Ele também destacou o plano de regulação da Susep para 2026 como um instrumento antecipatório. “Talvez seja um dos primeiros planos de regulação com essa característica, ao organizar de forma clara os principais vetores de transformação do mercado”.

Ao abordar temas como a nova Lei do Contrato de Seguro, open insurance e inteligência artificial, Matos enfatizou o papel do corretor. “A inteligência artificial não elimina o corretor de seguros. Ao contrário, ela revaloriza o corretor qualificado, ao liberar tempo de tarefas repetitivas e ampliar sua atuação como consultor e intérprete de riscos”, afirmou. Para ele, “o futuro do mercado de seguros brasileiro não será construído apesar da regulação, mas a partir dela”.

Na sequência, o advogado Lucas Giannotti, do Ernesto Tzirulnik Advocacia (ETAD), contextualizou a nova Lei do Contrato de Seguro e destacou seu caráter histórico. “A lei não surgiu do nada. Ela é fruto de um processo de quase 20 anos de debates, com a participação de diversas entidades e mais de 300 emendas apresentadas ao longo de sua tramitação”, explicou.

Giannotti ressaltou que a norma consolida boas práticas e fortalece a segurança jurídica. “Grande parte do que está na lei é uma consolidação sistematizada do que havia de melhor na regulamentação administrativa, na jurisprudência e nas práticas de mercado”, afirmou. Segundo ele, a lei amplia a transparência na relação entre seguradoras e segurados. “A seguradora passa a ter deveres mais claros de transparência na subscrição, na regulação de sinistros e na negativa, que agora precisa ser técnica e fundamentada”.

Do lado do segurado, o advogado destacou mudanças relevantes. “A lei promove transparência ao transferir para o questionário de avaliação de risco a responsabilidade pela coleta das informações relevantes, reduzindo assimetrias e conflitos”, disse. Para Giannotti, a nova legislação também cria oportunidades. “Quem souber interpretar a lei e se alinhar a esse novo eixo central estará em uma posição privilegiada para aproveitar um mercado mais eficiente, previsível e moderno”.

Proteção patrimonial mutualista entra no radar regulatório

O presidente da ProAuto, empresa de proteção patrimonial mutualista, Leandro Ramos, relembrou a origem das associações. “As associações surgiram de uma necessidade concreta, inicialmente no transporte, com caminhoneiros que não tinham acesso ao seguro e passaram a ratear prejuízos”, explicou.

Segundo ele, a sanção da Lei Complementar 213 representa um marco para o segmento. “Vejo como muito positivo o fato de agora fazermos parte de um mercado regulado, com segurança jurídica tanto para os associados quanto para as entidades”, afirmou. Ramos também destacou que a regulação tende a ampliar o acesso à proteção. “Com mais entrantes e novos modelos, acreditamos ser possível romper a barreira histórica dos 30% de cobertura da frota brasileira”.

Encerrando o painel, o diretor da Susep, Carlos Queiroz, detalhou o processo de regulamentação da proteção patrimonial mutualista. “A lei foi publicada em janeiro e a Susep imediatamente criou grupos de trabalho para desenvolver os três grandes temas: a PPM, o cooperativismo de seguros e o novo regime sancionador”, explicou.

Queiroz destacou a ampla participação do mercado. “A consulta pública foi recorde, com quase duas mil sugestões recebidas, além de uma audiência pública que permitiu ouvir diretamente os diversos segmentos envolvidos”, afirmou. Segundo ele, o foco do regulador é garantir confiança ao consumidor. “Nosso objetivo é construir um texto viável para o funcionamento do mercado, mas que assegure absoluta tranquilidade para quem deposita sua confiança nessas operações”.

Para o diretor, a norma trará regras claras sobre governança, solvência, conduta e supervisão. “Estamos falando de um trabalho extenso, estruturante, que busca trazer segurança jurídica para o mercado e proteção efetiva para os associados e consumidores”, concluiu.