Marco Legal de Seguros: especialista da Wiz Corporate responde às principais questões

Após décadas de debates no Congresso Nacional, o Brasil entra em uma nova era para o setor de seguros com a plena vigência da Lei nº 15.040/2024. O chamado Novo Marco Legal dos Seguros, que consolida regras antes dispersas e moderniza a relação entre seguradoras, corretores e segurados, promete desburocratizar processos e elevar o nível de transparência nas apólices.

A mudança é vista por especialistas como o passo mais importante para o amadurecimento do mercado nacional. A nova legislação foca na proteção do segurado, estabelecendo prazos rígidos para pagamentos de indenizações e exigindo uma linguagem mais acessível nos contratos. Para as empresas, o cenário traz previsibilidade e força o setor a adotar uma postura mais consultiva e menos reativa.

“A implementação do Novo Marco Legal é um divisor de águas para o ecossistema de seguros no Brasil. Ele não apenas moderniza normas que estavam defasadas, mas coloca o cliente no centro da estratégia, exigindo que a transparência seja a base de qualquer contrato. Para o segmento de grandes empresas, isso significa uma gestão de riscos muito mais técnica e segura, onde a clareza sobre coberturas e prazos de liquidação de sinistros reduz drasticamente as incertezas jurídicas”, diz Stephanie Zalcman, sócia da Wiz Corporate.

A especialista traz as principais dúvidas sobre o Novo Marco Legal e esclarece os pontos mais importantes:

1. O novo marco já está valendo?

Sim. A lei entrou em vigor em 11 de dezembro de 2025. Ela se aplica aos novos contratos firmados a partir desta data e às renovações.

2. A lei vale para contratos antigos?

Não. Como regra geral, os contratos assinados antes da vigência continuam regidos pelas leis anteriores (princípio da irretroatividade), a menos que sejam renovados após a nova lei entrar em vigor.

3. A seguradora poderá cancelar meu seguro se eu esquecer uma parcela?

Não. Com a nova lei, o cancelamento por falta de pagamento exige notificação prévia e constituição em mora do segurado, conforme previsto em contrato. A exceção ocorre quando não há pagamento da primeira parcela ou da parcela única, Nestes casos, o contrato pode ser rescindido de imediato.

4. Existe um prazo máximo para a seguradora aceitar minha proposta?

Sim. A seguradora tem 25 dias para aceitar ou recusar a proposta. Se ela não se manifestar neste prazo, o seguro é considerado aceito automaticamente.

5. Quanto tempo a seguradora tem para me pagar após um sinistro?

A seguradora tem até 30 dias para efetuar o pagamento da indenização, contados da entrega completa da documentação exigida. Caso faltem documentos, ela deve solicitá-los em até 5 dias, suspendendo o prazo até a regularização.

6. As apólices continuarão cheias de termos técnicos complicados?

Sim e não. Os termos técnicos ainda existem, mas agora a lei reforça a obrigatoriedade de linguagem clara e acessível, exigindo que as seguradoras incluam um glossário explicativo para cada termo de forma simples e compreensível para o consumidor.

7. Os riscos excluídos (o que o seguro não cobre) precisam estar destacados?

Sim. A nova lei exige que riscos excluídos e carências sejam descritos de forma clara, sem deixar margem para dúvidas ou "letras miúdas" escondidas.

8. O prazo para entrar na justiça mudou?

Para o segurado contra a seguradora, continua sendo de 1 ano. Porém, o "relógio" agora só começa a contar a partir da ciência da recusa formal da seguradora, e não mais necessariamente da data do acidente. Para beneficiários de seguros de vida, o prazo é de 3 anos.

9. O papel do corretor mudou com a nova lei?

Sim. O corretor passa a ter uma responsabilidade consultiva ainda maior. Ele deve entregar os documentos em até 5 dias úteis e atuar como um "tradutor" do contrato para o cliente.

Sobre a Wiz Corporate

A Wiz Corporate é a unidade de negócios do grupo Wiz Co que trabalha com foco em seguros corporativos e oferece as melhores soluções do mercado, de acordo com as necessidades de cada cliente. Com um atendimento técnico customizado para ajudar a entender riscos e proteger negócios contra prejuízos causados por eventualidades e imprevistos, dispõe de mais de 50 soluções para empresas do agronegócio à construção civil, além de apoiar na gestão estratégica de benefícios corporativos.

Sobre a Wiz Co

Wiz Co (WIZC3) é uma corretora completa de seguros especializada em bancassurance e distribuidora de consórcio e crédito. Atua com ampla oferta de serviços para extrair valor de diferentes canais, gerando oportunidades e potencializando negócios com dinamismo, sinergia e expertise no mercado. Está avaliada atualmente em R$ 1,3 bilhão na B3, onde tem ações listadas desde junho de 2015. Possui mais de 50 anos de atuação e, ao longo dos últimos anos, firmou parcerias estratégicas com mais de 20 instituições, entre elas: Inter, Bmg, BRB, Paraná Banco e Grupo Omni.