Quando o poder ultrapassa limites, a democracia entra em risco

A sociedade brasileira acompanha, com crescente perplexidade, os desdobramentos do caso envolvendo o Banco Master, episódio que, a cada nova revelação, expõe uma preocupante confusão entre interesses privados e instituições que deveriam atuar exclusivamente em defesa do interesse público.

O ponto de partida foi a divulgação de um contrato de assessoria jurídica firmado entre o banco e o escritório de advocacia da esposa de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um primeiro momento, alguns poderiam relativizar o fato, alegando que relações profissionais dessa natureza fazem parte da dinâmica do mercado.

O espanto, porém, surge com os valores envolvidos. Segundo informações divulgadas, o contrato previa pagamentos mensais de aproximadamente R$ 3,5 milhões, podendo alcançar cerca de R$ 120 milhões ao final, cifras consideradas muito acima dos padrões praticados no setor, conforme apontam especialistas.

A situação se agrava quando se torna público que um processo envolvendo o Banco Master passou a tramitar no STF sob segredo de justiça. Trata-se de um caso de evidente interesse público, uma vez que envolve suspeitas de fraude e possíveis impactos diretos sobre a sociedade. O sigilo, nesse contexto, levanta questionamentos legítimos sobre transparência e accountability.

Há ainda relatos de que a decisão pelo segredo de justiça teria ocorrido após um encontro informal entre um ministro e advogados do banco, em um voo fretado para acompanhar a final de um campeonato. Episódios como esse, no mínimo, comprometem a confiança da população na imparcialidade das instituições e reforçam a sensação de distanciamento entre o poder e os cidadãos comuns.

Mais recentemente, novas informações divulgadas pela imprensa indicam reuniões de outro ministro com o objetivo de interceder para evitar a decretação da falência do banco - justamente no período em que o escritório de sua esposa mantinha um contrato milionário com a instituição financeira.

Não falo aqui apenas como representante dos professores paulistas. Falo como cidadão que se indigna ao ver princípios constitucionais básicos - como moralidade, impessoalidade e transparência - sendo colocados em xeque por aqueles que deveriam ser seus maiores guardiões.

A pergunta que se impõe é simples e incômoda: se os envolvidos não ocupassem cargos de poder, a postura das instituições seria a mesma? Ou veríamos, como tantas vezes ocorre, medidas imediatas e severas, como bloqueio de bens, apreensão de passaportes e decisões sumárias?

Quando o poder não encontra limites, ele embriaga. E quem se embriaga com o poder, raramente aceita abdicar dele…

Enquanto isso, o país assiste a uma sucessão de escândalos que, muitas vezes, funcionam como cortinas de fumaça, desviando a atenção de outros problemas igualmente graves, como os que atingem aposentados e pensionistas lesados em fraudes contra o INSS.

Não se trata de atacar a democracia, mas de defendê-la. Defender a democracia significa exigir responsabilidade, transparência e respeito às instituições. Significa afirmar, sem ambiguidades, que ninguém está acima da lei.

Sem uma Justiça verdadeiramente independente, não há democracia plena. Sem limites ao poder, não há Constituição que resista.

**Alessandro Soares é pedagogo, advogado e Diretor-Geral Administrativo do Centro do Professorado Paulista (CPP).