Novo entendimento muda exclusão automática por atividade de risco nos seguros

Antes, era comum que as apólices trouxessem exclusões para situações como esportes radicais, atividades militares ou profissões consideradas perigosas. Nessas hipóteses, a seguradora podia negar o pagamento da indenização se a morte ocorresse durante essas atividades.

Com a nova legislação, esse entendimento foi alterado. A lei passou a vedar a exclusão automática da cobertura apenas pelo fato de o segurado estar envolvido em uma atividade de risco. “A lei hoje traz um entendimento de que você não pode se eximir do pagamento, mesmo que a pessoa tenha ido para as Forças Armadas ou, em geral, tenha praticado esportes radicais”, explicou Washington Silva, diretor jurídico da Zurich Brasil Seguros e presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).

O assunto é um dos tratados na websérie sobre a nova Lei Geral de Seguros, iniciativa da CNseg que busca promover mais transparência para os consumidores e facilitar a operação das seguradoras. Assista aqui:

Nova Lei de Seguros: mudanças no Seguro de Vida e Integridade Física| Conversa Seguro T3#04

A discussão foi deslocada para o conceito de agravamento de risco, tratado nos dispositivos iniciais da lei. No seguro de danos, o agravamento pode levar à negativa de cobertura, dependendo das circunstâncias. Já no seguro de pessoas, a legislação aponta que, mesmo havendo agravamento do risco, a seguradora não pode negar o pagamento do sinistro, sendo possível apenas o ajuste do prêmio, e não a exclusão da indenização.

O ponto mais sensível surge quando se analisa o agravamento intencional do risco e a presença de má-fé. Situações em que o segurado adota condutas extremamente perigosas, como praticar um esporte radical sem qualquer equipamento de segurança ou em condições inadequadas, podem levantar dúvidas sobre se houve imprudência ou intenção de aumentar o risco.

“Um exemplo: você gosta de motocross, só que está sem capacete e pegou uma moto que não freia. Eu acho que isso é um agravamento intencional”, disse Silva. “Se, com 2 anos, eu posso me matar e você pagaria, então, se depois de 2 anos eu resolver pegar a moto e fazer tudo isso e ainda pular do penhasco, não seria esporte, seria quase um suicídio. A lógica seria essa”, pontuou.

Do ponto de vista do especialista, isso abre um espaço que tende a gerar debates judiciais e discussões acadêmicas acerca da intencionalidade do segurado e os limites da cobertura.