Participações societárias em andamento exigem atenção jurídica e estratégica
Confira o tema e o prazo para envio de contribuições para a Consulta Pública 165 e a Tomada Pública de Subsídios 6
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está com uma consulta pública e uma tomada pública de subsídios abertas para recebimento de contribuições de toda a sociedade. Confira abaixo o tema e o prazo de cada uma:
Consulta Pública 165
Tem como objetivo obter contribuições sobre a proposta de atualização de normativo sobre transferência de carteira. A revisão das regras para esse tipo de operação se faz necessária em razão de a Resolução Normativa (RN) que rege a transferência de carteira ter mais de duas décadas (RN 112/2005). O tema, inclusive, fez parte da Agenda Regulatória para o triênio 2019-2022 no eixo "Equilíbrio da Saúde Suplementar", quando a reguladora se comprometeu a efetuar o aprimoramento de um conjunto de procedimentos associados às regras de transferência de carteiras.
Período para envio de contribuições: 9/12/2025 a 23/1/2026
Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 165.
Tomada Pública de Subsídios 6
Tem como objetivo obter contribuições sobre a definição da Agenda Regulatória 2026–2028.
Período para envio de contribuições: 16/12/2025 a 31/01/2026
Clique aqui para saber mais sobre a Tomada Pública de Subsídios 6.
Sobre as consultas públicas
As consultas públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor.
Sobre as tomadas públicas de subsídios
A tomada pública de subsídios é um instrumento de consulta aberta que permite à ANS reunir insumos técnicos, informações e evidências relevantes para o aprimoramento do processo regulatório. Por meio desse mecanismo, a sociedade pode apresentar percepções, sugestões e propostas, contribuindo para a definição dos temas que deverão ser priorizados pela Agência nos próximos anos.
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