Proposta altera a Lei 15.040/24 para beneficiar o agricultor brasileiro

Os senadores propuseram que participem dessa audiência os representantes da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg); da Susep, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e dos Ministérios da Fazenda e da Agricultura e Pecuária.

Os autores do requerimento argumentam que a questão do seguro rural é imprescindível para o país, não apenas sob o aspecto individual do produtor, mas como elemento essencial para a estabilidade de toda a cadeia produtiva agrícola. “O seguro rural, ao garantir cobertura contra perdas imprevisíveis, cumpre papel estratégico na preservação da renda dos agricultores, na manutenção da capacidade de investimento, na continuidade da produção de alimentos e, consequentemente, na segurança alimentar nacional”, frisam.

Eles acrescentam que o Brasil, sendo uma das maiores potências agropecuárias do mundo, não pode prescindir de mecanismos sólidos de proteção ao setor. “A ausência de indenização ou a demora na resposta securitária desorganizam não só a atividade produtiva, mas também o acesso ao crédito, a geração de empregos no campo e a arrecadação em toda a cadeia econômica.Assim, torna-se fundamental debater com especialistas, representantes do setor produtivo, seguradoras, agentes financeiros e autoridades governamentais, de modo a construir soluções efetivas que assegurem maior previsibilidade, justiça e equilíbrio na operacionalização do seguro rural”, pontuam.