Susep debate perspectivas da Lei nº 15.040 em podcast da AIDA Brasil
Episódio destacou os estudos da Autarquia para revisão do arcabouço infralegal e os avanços regulatórios voltados ao mercado de seguros
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), representada pela Diretora Jéssica Bastos, participou do podcast AIDA CAST, promovido pela Associação Internacional de Direito de Seguro - Seção Brasil (AIDA Brasil), com o tema Atualizações da Susep: estudos para revisão do arcabouço infralegal diante da Lei 15.040.
Além de Jéssica, também participaram do debate: Felipe Name, diretor de Cátedras da ANSP; e Renata Furtado, presidente do GNT de Regulatório e Compliance da AIDA Brasil, que realizou a mediação.
O episódio tratou dos principais impactos da Lei nº 15.040 e das iniciativas em análise pela Susep para atualização do arcabouço infralegal. Entre os temas discutidos, destacaram-se a aplicação do artigo 97, as mudanças nos processos de regulação de sinistros, prescrições e autorizações, sempre com foco em uma abordagem prática e estratégica para o aprimoramento do mercado de seguros.
Em sua participação, Jéssica destacou que parte relevante do trabalho da autarquia, para além da regulamentação, é justamente o diálogo para esclarecer e tirar dúvidas que surgiram após a aprovação da Lei. “Vamos ouvir o mercado, seja por meio de consulta pública, reuniões, eventos ou provocações como essa, para entender as dores do setor e minimizar impactos", afirmou a Diretora.
Sobre a regulação de grandes riscos, Jéssica ressaltou que haverá um tratamento diferenciado, sem necessariamente seguir os moldes da Resolução CNSP nº 407/2021, mantendo a liberdade contratual como princípio central. “O conceito de grandes riscos será tratado de forma diferenciada, mas não necessariamente como na norma 407. A liberdade contratual continuará sendo privilegiada.” Além disso, a Diretora reforçou que essa abordagem proporciona maior segurança ao mercado: “Existe um olhar diferenciado para grandes riscos, independente da forma do normativo, e isso dá conforto ao mercado.”
O episódio completo está disponível no canal da AIDA Brasil no YouTube.
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