Menos litígios e mais diálogo: novas práticas para relações de trabalho no Brasil

A persistente litigiosidade trabalhista no Brasil não é apenas um reflexo das tensões entre capital e trabalho, mas um indicativo de desafios estruturais no desenho institucional das relações trabalhistas. Em 2023, a Justiça do Trabalho recebeu mais de 4,2 milhões de novos processos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com mais de 5,4 milhões de ações em tramitação no mesmo período, vivemos uma crise silenciosa: a judicialização como única via de resolução de conflitos que poderiam (e deveriam) ser tratados preventivamente ou consensualmente.

A recém-encerrada IX Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) entre os dias 26 e 31 de maio de 2025, oferece uma importante lente sobre esse tema. Foram realizadas 96 mil audiências, com 33 mil acordos homologados e uma arrecadação total de R$ 1,9 bilhão. Um verdadeiro recorde histórico. Os números impressionam, mas o que mais chama atenção é o simbolismo dessa mobilização: a conciliação como estratégia de pacificação social e reorganização do sistema de justiça.

A conciliação não é apenas uma técnica processual. É, principalmente, uma resposta política e ética a um modelo que transformou o Judiciário em instância permanente de correção das falhas de gestão, governança e cultura organizacional. Não por acaso, a conciliação está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da ONU, que defende o fortalecimento de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas. Empresas que investem em resolução consensual colaboram para um ambiente de negócios mais transparente, reduzem tensões sociais e reforçam a confiança nas instituições.

A crescente judicialização dos conflitos trabalhistas não decorre apenas de condutas pontuais inadequadas, mas de deficiências institucionais recorrentes: falta de compliance, informalidade, ausência de canais internos eficazes de escuta e mediação.

Embora a Justiça tenha demonstrado maior agilidade nas execuções, esse movimento é reativo. Resolver melhor não substitui a necessidade de evitar que o litígio se torne a única via de reparação. Segundo dados do CNJ, em 2022 os tribunais viabilizaram o pagamento de quase R$ 39 bilhões aos trabalhadores reclamantes. Essa cifra revela um problema anterior à sentença: a recorrência de práticas evitáveis, como vínculos inadequados, registros inconsistentes de jornada e ambientes laborais marcados por assimetrias.

Nesse cenário, é natural que se discuta o papel da tecnologia como aliada na prevenção. Ferramentas digitais para controle de ponto, gestão de folha, automação de processos e uso de jurimetria são relevantes, mas podem ser potencializadas por meio de uma gestão de pessoas de qualidade, com escuta, respeito às normas e responsabilização empresarial das condições de trabalho oferecidas.

Conciliações pré-processuais, nesse sentido, não devem ser vistas como exceção, mas como política pública. Para isso, é necessário combinar incentivos normativos com uma revalorização institucional do acordo. Empresas que adotam posturas proativas nesse campo não apenas reduzem custos e riscos, mas reafirmam seu papel na construção de um mercado de trabalho mais justo, previsível e equilibrado.

Mais do que um compromisso com a eficiência, trata-se de uma adesão concreta aos princípios do Estado Democrático de Direito. Reduzir o passivo judicial trabalhista e promover a mediação como cultura organizacional são atos de responsabilidade institucional. O setor privado, nesse aspecto, exerce uma função pública: contribuir para a pacificação social por meio da escuta e da reparação qualificada.

Para enfrentar de forma duradoura os desafios da Justiça do Trabalho, precisamos sair da lógica da litigância como regra e estruturar mecanismos institucionais e legais voltados à prevenção, à mediação e à conciliação em larga escala. Isso passa por reformas legislativas — como o fortalecimento das câmaras privadas de mediação, reconhecimento jurídico de acordos extrajudiciais robustos, programas de certificação de boas práticas e incentivos fiscais para empresas que investem em governança trabalhista.

O debate precisa avançar. Conciliação não é paliativo estatístico. É uma estratégia de transformação institucional. E só com instituições mais sensíveis ao diálogo e menos dependentes do litígio poderemos construir relações de trabalho verdadeiramente democráticas e sustentáveis.

* Lucas Pena é CEO da Pact, legaltech especializada em gestão de passivos judiciais corporativos.