Riscos da imigração informal para Portugal: ilegalidade, rompimento de contratos e prejuízos

Portugal mantém-se como um dos destinos mais procurados por brasileiros que desejam recomeçar a vida na Europa. Em 2024, mais de 400 mil brasileiros residiam no país, segundo o Observatório das Migrações. Por trás desse número, multiplicam-se relatos de frustração, especialmente entre os que aceitaram propostas de trabalho sem respaldo legal.

De acordo com Elaine, mais de 70% dos atendimentos emergenciais em seu escritório envolvem brasileiros que ingressaram no país como turistas e, sem regularização, passaram a viver à margem da legalidade. “Recebemos com frequência pessoas que vieram com uma oferta informal de emprego e acabaram ficando em situação irregular. Alguns enfrentam exploração, atrasos de pagamento e até ameaças de denúncia às autoridades migratórias”, afirma a advogada Elaine Brito, especialista em Direito de Imigração e Nacionalidade Portuguesa.

É importante ressaltar que a legislação portuguesa passou por mudanças significativas. Em junho de 2024, o governo encerrou o mecanismo da "manifestação de interesse", que anteriormente permitia solicitar residência mesmo após entrada com visto de turismo. Desde então, foram emitidas mais de 34 mil notificações de expulsão a estrangeiros em situação irregular.

Diante desse cenário, a advogada reforça a necessidade de cautela. “É fundamental validar previamente qualquer proposta, verificar se há contrato formal e buscar orientação jurídica especializada ainda no Brasil. Muitos tentam resolver depois, mas acabam sem acesso a saúde, educação e moradia legal. Hoje, isso não é mais viável”, alerta.

Para quem já está em território português em situação irregular, ainda há caminhos possíveis. “Dependendo do caso, é possível buscar a regularização por outras vias. Mas o ideal é que o planejamento seja feito antes da partida do Brasil. Isso evita frustrações e protege o projeto de vida da pessoa e de sua família”, conclui Elaine.

Veja abaixo o que a especialista Dra. Elaine Brito sobre o que considerar antes de aceitar uma proposta de emprego em Portugal:

- Desconfie de ofertas que não envolvam contrato assinado com empresa portuguesa;
- Evite promessas feitas por redes sociais, grupos de WhatsApp ou intermediários sem registro;
- Consulte previamente os requisitos do visto de trabalho junto ao consulado português ou à VFS Global;
- Formalize a entrada no país com o visto adequado, o visto de turista não autoriza atividade remunerada;
- Em caso de rompimento de contrato após a chegada, procure orientação jurídica imediatamente para avaliar vias alternativas de regularização, como residência por vínculo familiar ou empreendedorismo.

Sobre a Dra. Elaine Brito

Advogada especializada em Direito de Imigração e Nacionalidade Portuguesa, Elaine Brito é fundadora e CEO do escritório Elaine Brito Advogada, que fica em Fafe, distrito de Braga. Com inscrição ativa nas Ordens dos Advogados de Portugal e do Brasil, atua desde 2018 na assessoria jurídica a estrangeiros que desejam viver, investir e empreender legalmente em Portugal. É licenciada em Direito e Letras pela UERJ, com pós-graduações nas áreas de Direito Processual Civil, Direito dos Contratos e Direito dos Estrangeiros.

Ao longo da carreira, já conduziu mais de mil processos de legalização e nacionalidade portuguesa, sendo reconhecida pela atuação técnica, estratégica e personalizada. Além de atender pessoas físicas, também presta consultoria a empresas e investidores. Elaine é hoje uma das principais referências jurídicas na conexão Brasil-Portugal, com atuação voltada à segurança jurídica, planejamento e regularização eficaz de seus clientes. Para mais informações, acesse https://elainebritoadvogada.com/ ou pelo instagram.