Susep analisa propostas normativas e fortalece agenda regulatória do setor
Encaminhamentos ao CNSP abrangem proteção patrimonial mutualista, cooperativas de seguros e regime sancionador
O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizou, nesta quarta-feira (25), reunião para deliberar sobre diversos itens de pauta, dentre os quais o encaminhamento de quatro propostas normativas ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão responsável pela regulamentação do setor. A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal da Susep no YouTube, onde a gravação permanece disponível.
As propostas trataram de temas relevantes para o mercado supervisionado, incluindo a atuação de corretores de seguros e entidades autorreguladoras, as operações de proteção patrimonial mutualista, as sociedades cooperativas de seguros e a atualização do regime administrativo sancionador. No caso da proposta relativa aos corretores de seguros e às entidades autorreguladoras, a deliberação não foi concluída, em razão de pedido de vistas.
Os encaminhamentos representam mais uma etapa no processo de regulamentação, uma vez que a deliberação final sobre as normas caberá ao CNSP.
As minutas apreciadas foram previamente submetidas a consultas públicas, reforçando o compromisso da Susep com a transparência, o diálogo institucional e a participação social na construção do arcabouço regulatório. Esse processo permite a coleta de contribuições de diversos segmentos da sociedade, contribuindo para o aprimoramento das propostas normativas.
No caso da proposta relativa aos corretores de seguros e às entidades autorreguladoras, a iniciativa busca consolidar regras anteriormente dispersas em diferentes normativos e promover sua atualização frente a mudanças legislativas recentes. Já a regulamentação das operações de proteção patrimonial mutualista e das sociedades cooperativas de seguros decorre das inovações introduzidas pela Lei Complementar nº 213/2025, que ampliou o escopo de atuação no setor.
Por sua vez, a proposta de revisão do regime administrativo sancionador busca atualizar e consolidar normas aplicáveis aos processos de supervisão e aplicação de penalidades, em linha com as alterações promovidas pela mesma lei complementar.
Ao avançar com essas propostas, a Susep dá continuidade à sua agenda de modernização regulatória, pautada na construção de um ambiente normativo mais claro, consistente e alinhado às transformações recentes do mercado.
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