Tarifa emergencial dos EUA acende alerta jurídico para empresas brasileiras

O governo dos Estados Unidos anunciou, em 9 de julho, a imposição de uma tarifa adicional de 50% sobre todas as importações originadas do Brasil, com entrada em vigor prevista para 1º de agosto. A medida, adotada de forma unilateral e justificada por “desequilíbrios comerciais e institucionais”, provocou forte reação de autoridades brasileiras, entidades empresariais e organismos internacionais.

A menos de uma semana da entrada em vigor da medida, o governo brasileiro intensificou suas ações diplomáticas e institucionais para mitigar os impactos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu a possibilidade de não se chegar a um acordo com os EUA até o prazo estabelecido, mas reforçou que o Brasil permanece comprometido com as negociações. Em paralelo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) anunciou o envio de uma delegação de empresários aos Estados Unidos, com o objetivo de fortalecer o diálogo e buscar alternativas à tarifa imposta. Do lado norte-americano, o governo prepara uma declaração oficial para justificar a medida, segundo informações divulgadas pela Bloomberg.

Além da mobilização política, o governo brasileiro estruturou uma resposta jurídica robusta. Entre as medidas em avaliação estão o acionamento do Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC, a reavaliação de acordos bilaterais, a criação de tarifas compensatórias e a possibilidade de restringir direitos de propriedade intelectual de empresas estrangeiras, com base na nova Lei de Reciprocidade Econômica.

Para André Gilberto, CEO do CGM Advogados, o cenário exige ação coordenada e preventiva por parte das empresas. “A tarifa imposta pelos Estados Unidos inaugura um ambiente de incerteza que pode comprometer operações inteiras. As empresas precisam entender qual é sua exposição diante dos vários cenários possíveis, revisar seus contratos, avaliar cláusulas de força maior, preparar estratégias de renegociação e, se necessário, acionar vias judiciais ou arbitrais para proteção de seus interesses”, afirma.

O CGM Advogados estruturou uma força-tarefa multidisciplinar para assessorar empresas nos desdobramentos jurídicos do caso, com atuação que abrange desde a revisão contratual estratégica, incluindo cláusulas de força maior, alocação de riscos, penalidades e possibilidades de renegociação ou rescisão até o suporte em comércio internacional e aduaneiro, com foco na suspensão de tarifas, interlocução com órgãos governamentais e aplicação de medidas compensatórias. A estrutura também contempla a atuação em contencioso e arbitragem internacional, impactos contratuais e estratégias para litígios em diferentes jurisdições; planejamento tributário voltado à mitigação de impactos fiscais, inclusive diante de potenciais retaliações; e a proteção de propriedade intelectual, com ênfase na revisão de contratos com partes norte-americanas e na adoção de salvaguardas para ativos imateriais.

“A instabilidade nas relações comerciais exige agilidade e estratégia. As empresas precisam estar preparadas para atravessar esse novo cenário com segurança jurídica e inteligência. Este é um momento que demanda respostas rápidas, mas também estruturadas. Nosso papel é ajudar as companhias não apenas a reagirem, mas a se protegerem de forma consistente e preventiva frente aos riscos jurídicos que se desenham”, conclui André Gilberto.

Sobre o CGM Advogados

Com mais de dez anos de atuação e um grupo de sócios que está junto há mais de 20 anos, o CGM Advogados é um escritório de advocacia full service, com expertise nas mais diversas áreas do Direito Empresarial. Atendendo a mais de 900 clientes atualmente, o CGM Advogados representa nomes como Syngenta Seeds, Maersk, Idea Zarvos, CVC Corp, Citibank, Cielo e Grupo Volkswagen.