Seguro Rural com Subvenção: proteção para o produtor e impulso ao agronegócio

Nos meses de maio e junho do corrente ano, o Ministério da Agricultura publicou as Resoluções nº 105 e 106, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que oficializam a liberação de recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) até agosto de 2025.

Com um orçamento total de R$ 1 bilhão previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), já foram disponibilizados R$ 179 milhões em maio, e R$ 360 milhões em junho. Essa iniciativa reforça a importância do PSR como um instrumento essencial para a sustentabilidade do agronegócio brasileiro, ao possibilitar que produtores rurais tenham acesso a seguros agrícolas com custo reduzido.

No Brasil, um país marcado por ampla diversidade climática e produtiva, o seguro rural exerce um papel crucial na estabilidade econômica de inúmeros agricultores. As mudanças climáticas abruptas, como tem ocorrido nos últimos anos, afetam diretamente as safras, e o seguro surge como uma importante ferramenta de proteção.

Neste cenário, o PSR é uma política pública que busca incentivar a contratação de seguros rurais por meio da subvenção de parte dos custos do prêmio do seguro. Ou seja, o governo utiliza recursos públicos para subsidiar parcialmente o valor do seguro, tornando-o mais acessível aos produtores.

Além disso, o PSR contribui para a continuidade das atividades produtivas, permitindo que o produtor reinicie suas operações rapidamente após eventuais perdas. Outro benefício é a melhoria no acesso ao crédito rural, já que o seguro reduz os riscos para instituições financeiras, além de possibilitar uma gestão mais eficiente e segura das propriedades, reduzindo as oscilações nos rendimentos do setor.

A contratação do seguro rural, com o apoio do programa, é fundamental para fortalecer a resiliência do setor agropecuário. O passo inicial para o produtor interessado é procurar uma seguradora habilitada no PSR, que ofereça produtos adequados à atividade agrícola específica por ele desenvolvida. É importante que o produtor conheça os riscos e características da sua produção - como localização, cultura agrícola praticada e condições climáticas da região - para escolher a apólice mais adequada.

Produtores que desejam contratar um seguro rural também podem recorrer a cooperativas, sindicatos rurais, associações de classe e corretores de seguros, que frequentemente orientam e auxiliam no acesso ao PSR, além, é claro, do próprio site do Ministério da Agricultura, onde é possível encontrar informações atualizadas sobre as seguradoras credenciadas e o funcionamento do programa.

O PSR é, sem dúvida, um elemento indispensável para a manutenção da competitividade e estabilidade do agronegócio brasileiro. Tornar o seguro rural acessível aos agricultores reforça a capacidade do setor de superar crises climáticas e financeiras, garantindo a continuidade das atividades produtivas e promovendo o desenvolvimento sustentável no campo. Ao unir os esforços entre governo, seguradoras e produtores rurais, o Brasil consolida o agronegócio como um dos principais pilares de sua economia e assegura a segurança alimentar da população.

*Lama Ibrahim é advogada e sócia no Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica