Brasil e França defendem regulação ética da IA no setor de seguros

Abrindo a mesa, o senador Eduardo Gomes (PL/TO) apresentou um panorama do cenário legislativo brasileiro, destacando o marco legal da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), do qual é relator, como eixo central da construção de um marco regulatório para a IA no país. “A discussão sobre inteligência artificial no Congresso Nacional nasce de uma necessidade global de regulação”, afirmou.

O senador acredita que o setor segurador é essencial para dar segurança às pessoas em um cenário em que elas ainda não confiam totalmente na IA. Segundo ele, o projeto, em debate há mais de dois anos, busca integrar os avanços tecnológicos aos marcos já existentes, como os do Banco Central.

A perspectiva de um marco legal dinâmico, que evolua com a tecnologia e evite a fragmentação setorial, reforça a ideia de uma regulação com foco na proteção de dados como fundamento essencial. É justamente diante desse cenário em transformação que surgem novas preocupações no setor privado, como apontado por Richard Vinhosa, CEO da EZZE Seguros.

Vinhosa endossou a relevância da LGPD e das normas de defesa do consumidor no Brasil, mas alertou para os desafios contemporâneos, como os deepfakes e os impactos que eles podem ter na confiabilidade das informações. Em sua fala, trouxe uma visão prospectiva, explorando o futuro dos seguros em um mundo automatizado, com possibilidades que vão desde a redução da necessidade de seguros tradicionais até a criação de seguros específicos para este universo. Para ele, “o ponto crítico está na junção entre humano e máquina, que exige mais do que tecnologia: demanda ética, responsabilidade e cooperação entre governo, mercado e sociedade”.

Complementando a discussão com o olhar europeu, Marie-Aude Thépaut, diretora-geral da CNP Assurances, destacou como a IA pode atuar como alavanca estratégica para a missão central dos seguros: proteger bens e pessoas. Ela identificou três grandes frentes de aplicação: prevenção de riscos, melhoria no atendimento ao cliente e fortalecimento da conformidade regulatória, temas diretamente ligados à eficiência e confiança no setor.

No entanto, Marie-Aude Thépaut, chamou a atenção para os riscos dessa transformação, especialmente quanto ao desenvolvimento ético da tecnologia. Para ela, é fundamental manter princípios como transparência, equidade e controle humano, evitando uma personalização excessiva das ofertas que contrarie o mutualismo, valor fundante da lógica securitária. Ela também alertou para os perigos de uma regulação excessiva, que, em vez de proteger, pode sufocar a inovação.

Essa multiplicidade de visões foi articulada com maestria por Arthur Ravier, moderador do painel e consultor de políticas digitais na France Assureurs. Em sua análise, destacou que a IA já era parte da rotina do setor há anos, especialmente na modelagem de riscos, mas que a emergência dos modelos generativos de linguagem (LLMs) trouxe um novo paradigma. Segundo ele, o alcance massivo dessas tecnologias — agora disponíveis para consumidores, trabalhadores e seguradoras — muda radicalmente o jogo.

Ravier enfatizou que, embora a IA ofereça ganhos significativos em automatização, personalização e eficiência, ela também levanta dilemas profundos. “Essas promessas vêm acompanhadas de desafios que precisam ser enfrentados com responsabilidade”, afirmou, alinhando-se ao tom geral da mesa.

Mesmo diante de realidades regulatórias distintas, os participantes do painel convergiram em uma convicção comum: a inteligência artificial é um vetor inevitável de transformação no setor de seguros. Para que esse futuro seja sustentável e confiável, será indispensável construir caminhos ancorados em ética, transparência, equidade e supervisão humana.

O Fórum França-Brasil de Seguros, promovido pela CNseg em parceria com a France Assureurs, marca um novo capítulo da internacionalização do mercado segurador brasileiro. A proposta é fortalecer a cooperação bilateral, fomentar soluções inovadoras e integrar o seguro aos grandes projetos de desenvolvimento nacional, incluindo os voltados à resiliência climática e à inclusão econômica.

O Fórum contou com o patrocínio da EZZE e Guy Carpenter.