Com reformas estruturantes e inovação, setor de seguros se prepara para um ano de grandes desafios

Em seu discurso, Octaviani reforçou a sintonia da Susep com as prioridades apontadas pela Agenda e destacou temas que exigem atenção imediata, como o fortalecimento do seguro rural frente à vulnerabilidade crescente do campo e a necessidade de um novo marco normativo para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.

O superintendente da Susep também chamou atenção para a implementação da nova lei das garantias, que permitirá que as reservas da previdência privada — hoje avaliadas em R$ 1,4 trilhão — sejam usadas para impulsionar o crédito no país. Outro avanço importante mencionado por Octaviani foi a legislação que amplia a utilização dos títulos de capitalização como garantias em contratos e licitações. “Talvez a grande mensagem dessa noite seja justamente essa: o nosso setor, com a força de suas lideranças, tem entregue reformas estruturantes à sociedade brasileira — e está ajudando a desenhar o futuro que todos desejamos e teremos”, concluiu.

A saúde suplementar também ganhou protagonismo durante a cerimônia. Carla Soares, presidente interina da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), destacou a relevância do setor, que hoje atende 52 milhões de brasileiros, e reforçou seu caráter diverso, ao reunir diferentes tipos de operadoras, com forte participação das seguradoras. Ela adiantou que a agência está iniciando a construção de sua nova agenda regulatória e convidou o setor e a sociedade a colaborarem com esse processo. “A boa governança não é só desejável, ela é fundamental para o avanço sustentável de qualquer setor econômico”, afirmou.

A terceira edição da Agenda Institucional consolida o papel do mercado segurador como agente de transformação e elenca as principais prioridades para 2025. Entre elas, está a proposta de criação de um Seguro Social de Catástrofe, uma resposta direta ao agravamento das crises climáticas. A ideia é oferecer uma indenização emergencial, em torno de R$ 5 mil, por meio de transferência via Pixa para vítimas de desastres como enchentes e deslizamentos, financiada por uma pequena contribuição mensal embutida em contas de serviços públicos, com isenção para beneficiários de programas sociais.

Outro tema central é a expansão do Seguro Rural, considerado fundamental para a segurança do agronegócio brasileiro. Atualmente, apenas 7,7% da área agrícola do país conta com proteção securitária. A CNseg defende a modernização do Fundo de Seguro Rural, com aportes da União e do setor privado, além do uso de tecnologias de georreferenciamento para tornar a cobertura mais eficaz.

No campo ambiental, a Agenda propõe o uso de seguros como instrumento para modernizar e agilizar o licenciamento de obras de infraestrutura. A contratação de seguro seria uma condição para processos mais rápidos, garantindo, ao mesmo tempo, fiscalização rigorosa e compromisso socioambiental, em diálogo com propostas legislativas e políticas estaduais.

A aplicação da Nova Lei de Licitações também é prioridade. O mercado segurador vem estimulando a adoção do Seguro Garantia com cláusula de retomada, que permite às seguradoras assumirem obras públicas paralisadas por descumprimento contratual. A medida já mostra resultados positivos em estados como Mato Grosso, Paraná e Pernambuco e é vista como um antídoto para o surgimento de novos “elefantes brancos”.

Em relação aos seguros de veículos, a CNseg atua para fortalecer práticas como a vistoria cautelar e a classificação padronizada de danos, medidas que combatem fraudes e melhoram a qualidade dos veículos circulando no país. A entidade também apoia projetos de lei que reforçam a responsabilidade no trânsito, como o PL 3125/2021 e o PL 8338/2017, que trata da obrigatoriedade do seguro de colisão.

A regulamentação das cooperativas de seguros, definida pela recém-aprovada Lei Complementar 213/2025, também integra a lista de avanços destacados. A nova lei organiza o funcionamento dessas entidades e busca impedir o exercício ilegal da atividade seguradora, ao mesmo tempo em que promove uma concorrência mais justa. A CNseg se posiciona contra propostas que contrariam a nova legislação, como o PL 4844/2012.

A educação financeira aparece como outro eixo estratégico. Em um cenário de aumento da longevidade e de desafios para o planejamento da aposentadoria, a CNseg aposta na combinação entre o uso inteligente dos seguros e programas de capacitação, como o firmado com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), para ampliar a cultura financeira entre servidores e cidadãos.