Vítimas do trânsito e do descaso

Dados da Polícia Rodoviária Federal apontam que ocorreram 1038 acidentes nas estradas federais em todo o país durante o último feriado prolongado (Semana Santa e Tiradentes), entre os dias 17 e 21 de abril. Cerca de 1200 pessoas ficaram feridas e outras 86 perderam a vida. Santa Catarina (145), Minas Gerais (118) e Paraná (110) ocupam os primeiros lugares no ranking nacional de sinistralidade. Mas o que todos os casos têm em comum é a falta de amparo aos acidentados.

Criado em 1974 com o objetivo de indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente da culpa, em casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas, a arrecadação de recursos para o DPVAT foi extinta em 2020 durante o governo Jair Bolsonaro, uma medida que gerou críticas e preocupações sobre a falta de assistência às vítimas de acidentes. Desde então, elas passaram a ser indenizadas com um fundo do próprio DPVAT.

No entanto, em abril de 2023, durante o atual mandato do presidente Lula, foi apresentada uma proposta de criação do SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Mas, em dezembro de 2024, ela foi revogada. Ou seja, apesar do Brasil ocupar o terceiro lugar no ranking mundial de países com mais mortes no trânsito, não existe nenhum mecanismo que garanta um seguro obrigatório para dar apoio aos acidentados.

A política de um seguro obrigatório não é uma inovação recente. Iniciou-se em 1929 na Suécia, transformando-se num modelo que se estende atualmente por diversos países, inclusive nos menos desenvolvidos ou economicamente inferiores ao Brasil. No Peru, Equador ou Venezuela, por exemplo, as vítimas são cobertas pelo SOAT (Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito), que cobre despesas médicas e hospitalares, independentemente de quem seja o culpado pelo acidente.

Mas, infelizmente, o que temos aqui são vítimas em dobro. Tanto pelos ferimentos provocados pelo acidente como pela falta de uma política pública que garanta uma ajuda financeira durante o processo de reabilitação. Vale destacar que, enquanto se recuperam, muitos acidentados responsáveis pelo sustento de suas famílias acabam impossibilitados de voltar a trabalhar, sem qualquer renda para colocar um prato de comida na mesa.

Seja motorista, passageiro ou pedestre, todos têm direito a um respaldo digno em caso de acidente. Portanto, não podemos mais tolerar que sejam tratados com todo esse descaso.

* Lucio Almeida, presidente do CDVT – Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, Organização Não-Governamental sem fins lucrativos.