Austral Seguradora lança e-Book exclusivo para esclarecer as novas regras do Seguro Garantia

A história do Seguro Garantia no Brasil ganhou um novo capítulo após a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicar a Portaria PGFN/MF 2.044, trazendo mudanças significativas para a comercialização de apólices de Seguro Garantia. A medida, anunciada no último dia 30 de dezembro, entra em vigor agora em março, para modernizar processos, estabelecer critérios mais objetivos e otimizar a aceitação e a gestão das garantias em débitos fiscais. Diante das novidades, a Austral Seguradora, há 14 anos no mercado, decidiu reunir e analisar os principais pontos da regulamentação em um e-Book, que foi compartilhado com clientes, corretoras e demais parceiros. Em um momento de adaptação e atenção para todo o mercado, a companhia já se preparou e vai antecipar a implementação do novo clausulado para 28 de fevereiro.

Uma das principais inovações da portaria, e que ganha destaque no e-Book, é a padronização das apólices. Com a uniformização dos documentos, a regulamentação elimina ambiguidades nas discussões de clausulado e facilita a relação entre Fisco e contribuintes, acelerando o processo de aceitação das garantias.

O material produzido pela Austral tem como proposta simplificar a consulta às regras, segundo o gerente Comercial da companhia, Roberto Teixeira. Ele explica, por exemplo, que a portaria faz uma separação entre Execução Fiscal e Negociação Administrativa, conferindo regras e tratamento diferenciados entre as modalidades. Também traz novas hipóteses de caracterização de sinistros mais alinhadas à Lei 6830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, após transitado e julgado.

Outro marco importante da nova portaria é a implementação do Portal Regularize, que digitaliza o processo de apresentação de garantias, oferecendo um ambiente integrado e seguro. Com isso, explica Roberto, os tomadores podem, proativamente, apresentar garantias antes mesmo da inscrição do débito em dívida ativa, o que minimiza a necessidade de medidas judiciais. A plataforma também traz mais previsibilidade para os gestores de risco, permitindo um planejamento mais preciso já que eliminando a carga de controle sobre os prazos de vencimento, visto que amplia a renovação da vigência para 5 anos.

"Essa mudança representa um avanço na simplificação dos processos fiscais, garantindo mais agilidade e segurança para as empresas. Para as corretoras de seguros, a nova portaria melhora a gestão operacional e reforça seu papel consultivo, dada a complexidade do ambiente tributário e as particularidades de cada caso, o que demanda um assessoramento técnico qualificado. Já os gestores de risco encontrarão um ambiente regulatório mais estruturado, com a clareza das regras e procedimentos”, avalia Roberto.

O e-Book foi desenvolvido para facilitar o entendimento das novas regras, apresentando de forma clara e objetiva temas como objeto de garantia, forma de contratação, limite máximo de garantia, vigência, renovação, caracterização e pagamento de sinistro. O material, com linguagem simples e acessível, também está disponível nas redes sociais da empresa e pode ser consultado no site australseguradora.com.

Sobre a Austral Seguradora:

Fundada em 2010, a Austral Seguradora atua com soluções flexíveis e customizadas para seguros corporativos nas áreas de Seguro Garantia, Riscos de Petróleo, além de Linhas Financeiras (D&O e E&O) e RCG. Provedora de soluções de seguros one stop shop para o mercado de Óleo e Gás, a companhia é líder em Riscos de Petróleo pelo sexto ano consecutivo e figura mais um ano entre as Top 4 em Seguro Garantia. Com investimentos constantes em tecnologia, implementou o Plug-In, iniciativa que otimiza processos e a contratação de apólices de seguro garantia judicial. Em 2024, a Austral Seguradora teve o rating de Força Financeira mantido em A- (Excelente) pela agência global de avaliação de riscos AM Best. Em 2021, conquistou o 2º lugar no ranking Estadão Empresas Mais, do jornal O Estado de S. Paulo, na categoria Seguros Gerais. Em 2020, teve a 5ª colocação em Governança Corporativa e Visão de Futuro pelo ranking do anuário da Revista Época Negócios, dois dos principais reconhecimentos corporativos do país.