A Nova NR-1 e os Riscos Psicossociais: O que as Empresas Precisam Saber

Quais são as principais mudanças da nova NR-1?

A atualização da norma aumenta a responsabilidade das empresas ao incluir aspectos como estresse, assédio moral e sexual, sobrecarga de trabalho, metas excessivas, longas jornadas, conflitos entre colegas e problemas de gestão. O objetivo é reduzir questões como ansiedade, depressão e burnout, criando um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado.

Todas as empresas, independentemente de seu porte ou setor, terão que adotar medidas eficazes para identificar e controlar esses fatores. Para isso, será necessário criar um Plano de Gestão de Riscos Psicossociais, que inclua estratégias de prevenção, formas de monitoramento e ações corretivas quando necessário. Esse plano deve contar com o apoio de profissionais especializados em saúde ocupacional, psicologia organizacional e compliance trabalhista.

A Importância de um Compliance Estruturado

Ter um programa de compliance bem estruturado será um diferencial essencial para as empresas que precisam se adaptar às novas exigências da NR-1. A implementação de um sistema robusto de governança corporativa garante:

- Monitoramento contínuo dos riscos psicossociais e ações corretivas quando necessário.
- Diretrizes claras para garantir um ambiente de trabalho ético e seguro.
- Redução de passivos trabalhistas e riscos jurídicos.
- Compromisso da empresa com integridade e responsabilidade social.

Empresas que adotam compliance eficaz não só evitam penalidades, mas também se destacam no mercado, ganhando a confiança de colaboradores e parceiros.

O Papel Fundamental do Canal de Denúncias

Um canal de denúncias sigiloso e acessível é uma ferramenta essencial para garantir que os colaboradores possam relatar irregularidades sem medo de represálias. Ele permite:

- Identificar rapidamente casos de assédio, abuso de poder e outras práticas nocivas.
- Agir preventivamente e resolver conflitos internos de forma eficaz.

· Promover transparência e fortalecer a cultura organizacional.

Empresas que já possuem um canal de denúncias devem aprimorá-lo, garantindo que seja seguro, confiável e eficiente. Isso, além de atender às exigências da NR-1, reforça a credibilidade da empresa e contribui para um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

Consequências do Descumprimento

O não cumprimento das diretrizes da NR-1 pode resultar em severas sanções do MTE, como:

Multas e penalidades administrativas.

· Ações trabalhistas e indenizações por danos morais e materiais.

Comprometimento da reputação da empresa e impactos negativos na imagem corporativa.

Além disso, empresas que negligenciam a gestão de riscos psicossociais podem ver um aumento nas faltas, rotatividade de colaboradores e afastamentos devido a problemas de saúde mental, o que pode gerar prejuízos financeiros e operacionais.

Uma Nova Abordagem para a Gestão de Pessoas

A atualização da NR-1 representa um avanço importante para cuidar da saúde mental no ambiente de trabalho, incentivando práticas empresariais mais humanas e responsáveis. Implementar um programa de compliance trabalhista alinhado às novas exigências não só mantém a empresa dentro da lei, mas também melhora a imagem da empresa e traz benefícios no longo prazo.

Sobre o autor:

Paola Azevedo, Advogada, com formação pela UTP. Pós-graduada em Gestão Empresarial pela UNINTER e pós-graduanda em Marketing e Mídias Sociais pela UNINTER. Atualmente, Sócia da Filial PR do Vigna Advogados. Diretora de Comunicação da Comissão da Advocacia Iniciante da OAB/PR (gestões 2019-2021 e 2022-2024). Colaboradora do livro Responsabilidade Civil na Área Médica e Odontológica: Uma Análise Estatística da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Sobre o escritório:

Fundado em 2003, o VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOS possui sede em São Paulo e está presente em todo o Brasil com filiais em 15 estados. Atualmente, conta com uma banca de mais de 280 advogados, profissionais experientes, inspirados em nobres ideais de justiça. A capacidade de compreender as necessidades de seus clientes se revela em um dos grandes diferenciais da equipe, o que permite desenvolver soluções econômicas, ágeis e criativas, sem perder de vista a responsabilidade e a qualidade nas ações praticadas.