Consultas Públicas em andamento
Confira os temas e os prazos para envio de contribuições para as consultas 147, 149, 150 e 151
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está realizando quatro consultas públicas para recebimento de contribuições de toda a sociedade.
Confira abaixo o tema e o prazo para envio de contribuições de cada uma:
Consulta Pública 147
Tem como objetivo receber contribuições sobre o aprimoramento do modelo de fiscalização da ANS, conforme previsto na Agenda Regulatória 2023-2025.
Período para envio de contribuições: 06/01/2025 a 07/03/2025
Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 147.
Consulta Pública 149
Tem como objetivo receber contribuições sobre a elaboração do regimento interno da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde).
Período para envio de contribuições: 11/02/2025 a 27/03/2025
Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 149.
Consulta Pública 150
Tem como objetivo receber contribuições sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as seguintes tecnologias:
- Selpercatinibe, medicamento a ser usado como primeira opção para tratamento do câncer de pulmão avançado com mutação denominada RET positivo; e
- Ivosidenibe, para o tratamento de câncer avançado das vias biliares em que houve progressão da doença mesmo com o uso da primeira opção de tratamento sistêmico em pacientes com mutação R132 do gene IDH1.
Período para envio de contribuições: 06/02/2025 a 25/02/2025
Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 150.
Consulta Pública 151
Tem como objetivo receber contribuições sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) denominado “Plano para consultas médicas estritamente eletivas e exames”.
Período para envio de contribuições: 18/02/2025 a 04/04/2025
Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 151.
Sobre as Consultas Públicas
As Consultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor.
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