Seguro garantia poderá garantir a conclusão de obras inacabadas, que atualmente já chegam a 12 mil, segundo o TCU
"Hoje, a infraestrutura brasileira está completamente sem seguro. Essa condição não é exigida claramente nos editais públicos, diferente do que vemos nos Estados Unidos e Europa. Com a regulamentação, esse cenário tende a mudar radicalmente no país", afirmou o presidente da CNseg em reportagem do Jornal Folha de S.Paulo em 15 de fevereiro.
A matéria repercute as ações do Governo Federal para regulamentar as novas regras para a contratação do chamado seguro-garantia, dispositivo que obriga as vencedoras de licitações de obras públicas com valor acima de R$ 200 milhões a contratar apólices de seguro que garantam até 30% do valor total da obra.
Esse seguro deverá conter uma "cláusula de retomada" determinando que as seguradoras contratadas assumam a conclusão dos projetos no caso das empreiteiras deixarem de entregar as obras. Atualmente, as apólices de seguro contratadas pelas empresas chegam a, no máximo, 5% do valor da obra, sem oferecer garantia de sua conclusão, informa o jornal.
De acordo com o TCU, citado na matéria, em 2024, foram identificadas 11.941 obras paralisadas no país, o que corresponde a 52% das contratações vigentes, sendo que as áreas de educação e saúde concentram 72,6% desses projetos sem perspectiva de conclusão.
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