Uso ético de dados é alicerce do setor securitário

Ao representar o time do mercado segurador, na palestra "Diálogos Amcham com Reguladores", organizada pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil, Amcham, em parceria com a seguradora Prudential, nesta quarta-feira, em Brasília, a diretora jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras, CNseg, Glauce Carvalhal, examinou o uso ético de dados na era digital e os desafios e oportunidades do setor de seguros nessa seara. Para ela, os dados não são meramente acessórios, mas sim o alicerce da operação securitária, influenciando desde a precificação até a prevenção de fraudes.

Segundo Glauce, os dados são pilares fundamentais do contrato de seguro, cujo uso permeia todo o processo, desde a subscrição até a justiça tarifária. Logo, sem um tratamento eficiente e seguro de dados, “o setor não apenas perde eficiência, mas compromete sua própria sustentabilidade”, disse.

Daí porque o setor de seguros investe ativamente em soluções inovadoras para garantir sua proteção e o uso ético. “O equilíbrio entre regulação e inovação é um desafio constante, mas o setor parece estar preparado para enfrentá-lo, sempre buscando eficiência sem renunciar à segurança e à ética”, declarou.

Glauce Carvalhal lembrou ainda dois marcos regulatórios que impactaram significativamente o setor: o Open Insurance e o Sistema de Registro de Operações (SRO). Tais inovações demandam um olhar atento à segurança e à conformidade com a LGPD.

Nesse sentido, a CNseg deixou claro que, ao criar um ecossistema mais dinâmico e digitalizado, é fundamental garantir que os dados compartilhados sejam protegidos contra usos indevidos.

A questão das fraudes nos contratos de seguro também foi tratada no encontro, tendo em vista os prejuízos alarmantes (só no setor de Saúde Suplementar, algo entre R$ 30 bilhões e R$ 34 bilhões em 2022) que essas práticas trazem ao setor.

Para a CNseg, assinalou a diretora, o combate às fraudes depende de um monitoramento rigoroso e de uma troca de informações entre as empresas, sob a base legal do legitimo interesse.

Sobre a dinâmica e a regulamentação da inteligência artificial (IA), a CNseg reforça seu posicionamento de que o marco deve equilibrar inovação e segurança jurídica. Vale lembrar que a IA já vem sendo amplamente utilizada para otimizar sinistros, melhorar a experiência do cliente e aprimorar a governança de dados. “O posicionamento da CNseg é claro: a regulamentação da IA não deve criar barreiras desproporcionais que freiem a inovação, mas sim estabelecer diretrizes principiológicas que garantam segurança e previsibilidade para as empresas e consumidores”, afirmou ela.

Por fim, a atualização do "Guia de Boas Práticas do Mercado Segurador Brasileiro sobre a Proteção de Dados Pessoais" foi outro tema comentado. A CNseg ratifica que o guia não apenas auxilia as seguradoras a se adequarem às exigências regulatórias, mas também reforça o compromisso do setor com a transparência e a confiança do consumidor. Com novas diretrizes sobre temas como telemetria, decisões automatizadas e privacy by design, o documento se mostra como uma ferramenta essencial para que o mercado continue inovando de forma responsável. Não há dúvida: os dados são a matéria-prima do mercado segurador.

Glauce Carvalhal participou das discussões na companhia de Miriam Wimmer, diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD); de Daniel Silva Boson, coordenador de Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a moderação de Sabrina Calixto, DPO da Prudential.

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