Como a Reforma Tributária impactará as holdings patrimoniais
A Reforma Tributária, regulamentada pelo Projeto de Lei Complementar PLP nº 68/2024, traz mudanças profundas para diversos setores empresariais, e as holdings patrimoniais, especialmente aquelas envolvidas com imóveis, serão diretamente afetadas.
De acordo com Antonio Queiroz, fundador da Queiroz & Venâncio Consultoria Contábil, o que a reforma traz para as holdings é uma mudança radical na forma de tributação. A principal alteração será o aumento significativo nos impostos, tornando a constituição e manutenção de uma holding muito mais complexas e caras.
Atualmente, as holdings patrimoniais que atuam com locação, arrendamento e cessão de imóveis são tributadas pelo regime cumulativo do lucro presumido, com alíquotas de 3% para o PIS e 0,65% para a COFINS. No entanto, a reforma vai substituir esses tributos por um novo sistema que pode chegar até 15% por meio do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Uma exceção durante o período de transição
Há, no entanto, uma exceção importante prevista na reforma: as holdings que registrarem seus contratos imobiliários durante o período de transição poderão usufruir de uma alíquota reduzida de 3,65% para o IBS e a CBS. As empresas que se adaptarem a tempo e registrarem seus contratos imobiliários podem se beneficiar de uma redução tributária significativa.
Para garantir essas alíquotas mais baixas, as holdings patrimoniais precisam registrar seus contratos até 31 de dezembro de 2025 para imóveis comerciais, e até 31 de dezembro de 2028 para imóveis residenciais. A exigência é que o registro seja feito por meio de instrumento com prazo determinado e firma reconhecida em cartório ou com assinatura eletrônica válida.
O complexo cenário para as holdings
Antônio Queiroz destaca que a reforma fará com que a constituição de holdings patrimoniais se torne muito mais complexa, sendo indicada apenas para aqueles que possuem um planejamento tributário eficiente e bem estruturado. A mudança vai tornar tudo mais caro e difícil de ser feito. Será um caminho mais complexo, não adequado para aventureiros. Apenas aqueles que têm um planejamento tributário sólido e bem definido poderão se beneficiar da nova configuração.
Outro ponto relevante é a adoção do modelo de tributação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que será aplicado de forma dual e bipartida. Embora a alíquota do IVA possa chegar a 28%, comparada à tributação sobre a renda da pessoa física (que pode atingir até 27,5%), o regime jurídico da pessoa jurídica continuará sendo mais vantajoso, com alíquotas entre 8% e 15%, além de permitir a apropriação de créditos sobre eventuais despesas.
Apesar das alíquotas mais altas, o modelo de holding patrimonial continua vantajoso em relação a outras formas de tributação. A estruturação de uma holding, com um bom planejamento fiscal, continua a ser vantajosa para as empresas, principalmente pela redução da carga tributária e pelas oportunidades de aproveitamento de créditos fiscais.
A importância do planejamento jurídico
“A principal recomendação para os empresários que possuem ou planejam constituir holdings patrimoniais é o planejamento jurídico e fiscal. Consultoria especializada é essencial para garantir que as holdings possam aproveitar os benefícios fiscais da reforma e se manter eficientes diante das novas regras. O período de transição oferece uma janela de oportunidade para ajustes estratégicos, e aqueles que não se prepararem adequadamente poderão enfrentar uma carga tributária significativamente mais alta no futuro”, detalha o fundador da Queiroz & Venâncio Consultoria Contábil.
A reforma tributária traz desafios e mudanças substanciais para o cenário das holdings patrimoniais. A complexidade e o custo da estruturação de uma holding serão muito maiores. Se não houver um planejamento tributário bem executado, as holdings poderão se tornar um fardo, e não uma ferramenta de otimização. A adaptação a essas novas regras exigirá um planejamento cuidadoso e a consultoria de profissionais especializados para garantir que as holdings possam continuar sendo uma ferramenta eficiente e vantajosa para os empresários.
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