Deliberações da 617ª Reunião da Diretoria Colegiada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta quarta-feira, 22/01, a 617ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença do diretor Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras), que ocupa interinamente os cargos de diretor-presidente e de Gestão, e dos diretores Alexandre Fioranelli (Normas e Habilitação dos Produtos) e Eliane Medeiros (Fiscalização).

O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da ANS no YouTube. Acesse o vídeo com o conteúdo na íntegra ou confira abaixo a minutagem em que cada item foi abordado.

00:09:48 - Início da reunião.

00:11:32 – ITEM 1 PRESI – Informe sobre o Plano de Gestão Anual 2025. O gerente substituto de Qualidade Regulatória da ANS, Sílvio Ghelman, destacou que o Informe foi aprovado pela DICOL de 16/12/24, publicado em 20/12 no site da ANS e encaminhado ao Tribunal de Contas da União, Câmara de Deputados e Ministério da Saúde. O documenta contempla 31 ações programadas para 2025.

00:12:44 - ITEM 2 DIPRO – Informe sobre a publicação do Estudo de Rede e Vazios assistenciais na saúde, que atende à Agenda Regulatória 2023 - 2025. Andréia Abib, gerente de Acompanhamento Regulatório das Redes Assistenciais ANS, apresentou a metodologia do estudo e o painel dinâmico que já está disponível no site da Agência.

00:48:18 - ITENS 3 e 4 PRESI – Apreciação dos relatórios conclusivos de número 6 e 7, respectivamente sobre as ex-operadoras Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins, e Saúde Sim Ltda. Para as duas ex-operadoras, foram declaradas a insolvência e a liquidação extrajudicial, e foi realizado o encaminhamento dos inquéritos ao Ministério Público do Tocantins e do Distrito Federal, para que sejam tomadas as medidas cabíveis. APRECIADO.

00:53:05 - ITEM 5 DIOPE – Apreciação da proposta de alteração de Resolução Regimental nº 21, de 26/01/2022, promovendo alteração na estrutura organizacional e a redistribuição de cargo comissionado técnico no âmbito da PRESI e da DIOPE. APRECIADO.

00:56:27 - ITEM 6 DIPRO – Apreciação da proposta de Resolução Normativa para criação do Regimento Interno da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar – COSAÚDE. A gerente de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologias em Saúde da ANS, Marly Peixoto, detalhou a proposta, que foi apreciada e votada para abertura de Consulta Pública sobre o tema. APRECIADO.

01:02:51 - ITENS 7 e 8 DIFIS – Aprovação das propostas de celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANS e o Ministério Público do Estado de São Paulo, e da ANS com o Município do Rio de Janeiro, por intermédio do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Carioca. APROVADO.

01:05:16 - Blocão – Foram pautados 204 processos, sendo todos aprovados.